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Câmara de Mogi aprova projeto que subsidia empresas de ônibus

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a proposta do prefeito Caio Cunha (PODE) de subsidiar as empresas de transporte coletivo da cidade para manter as passagens em R$ 5,00 nos anos de 2023 e 2024, mesmo preço que o cobrado em 2023. O valor do aporte financeiro destinado […]

8 de fevereiro de 2023

Reportagem de: O Diário

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a proposta do prefeito Caio Cunha (PODE) de subsidiar as empresas de transporte coletivo da cidade para manter as passagens em R$ 5,00 nos anos de 2023 e 2024, mesmo preço que o cobrado em 2023.

O valor do aporte financeiro destinado às concessionárias dos serviços é estimado em R$ 30 milhões e não R$ 28 milhões como a Prefeitura havia informado a O Diário nesta terça-feira (7). 

O valor do subsídio, segundo o projeto, foi calculado com base e em estudos técnicos realizados pelas equipes da Secretaria de Mobilidade, por meio de análise das planilhas de custo, que indicaram que a tarifa para 2023 deveria ser de R$ 5,76, um valor abaixo do reivindicado pelas concessionárias do sistema: a Mogi Mob havia pedido R$ 6,59, enquanto a Princesa solicitou R$ 6,36.

Apesar de ter dado aval ao projeto que cria o Plano de Modicidade Tarifária na cidade, os vereadores decidiram incluir três emendas aditivas à matéria. As propostas foram construídas com a participação de praticamente toda a Casa, durante a reunião que aconteceu na Câmara algumas horas antes da sessão, com a participação de técnicos da Prefeitura.

O encontro foi solicitado pelo vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL) para tirar as dúvidas dos parlamentares e explicar os detalhes da propositura, de mais de 240 páginas, entregue pelo prefeito à Câmara no dia 1º de fevereiro, com pedido de urgência na votação da matéria, sem tempo para que os parlamentares pudessem fazer uma análise da matéria. 

Porém, diferente do discurso do prefeito ao dizer que as passagens do transporte público não vão ter aumento em Mogi, os vereadores, mesmo destacando que a medida é positiva para evitar impacto no orçamento dos usuários dos transportes, deixaram claro, durante a votação da matéria em plenário, que a tarifa não foi congelada.

Um dos que se manifestou foi o vereador José Luiz Furtado, ao observar que “na verdade, a tarifa está sendo reajustada sim de R$ 5 para R$ 5,76, já que as empresas vão receber o valor da diferença da Prefeitura, e quem vai arcar com essa conta são os munícipes que pagam impostos na cidade”.

Emendas

As emendas foram sugeridas pelo vereador Iduigues Martins (PT) e pelo grupo de parlamentares da oposição, durante o encontro que aconteceu no período da manhã com a presença da secretária-adjunta de Planejamento e Gestão Estratégica, Larissa de Marco, a secretária-adjunta de Mobilidade Urbana, Miriam Carrasco Benites da Silva, Severino Netto, secretário Municipal de Transparência e Dados Abertos, e William Harada, que acumula o comando da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças.

Uma delas estipula que o teto do aporte financeiro será de R$ 30 milhões para 2023 e 2024, sem nenhuma revisão. A segunda determina que sejam afixados em todos os ônibus cartazes com a informação de que a tarifa, na realidade, é de R$ 5,76. “Os cidadãos precisam saber que estão pagando R$ 5,00 porque o Poder Público está completando com R$ 0,76 por passageiro. Afinal, é dinheiro público”, argumentou o petista.

Outra emenda impede que as concessionárias voltem a pedir aumento da passagem dentro desse prazo – 2023 e 2024 – com base no acúmulo da inflação. “Isso evitará que no final do período a empresa, depois de receber o aporte, queira repassar mais reajuste aos usuários por causa do acúmulo da inflação”, justificou Iduigues Martins.

Apoio e fiscalização

A matéria estimulou discursos durante a sessão. Diversos vereadores se pronunciaram para destacar a importância da medida para evitar aumento aos usuários, que ainda sofrem com as consequências da Covid-19. Também disseram que entendem as necessidades das empresas que tiveram gastos para manter os serviços, além da queda do número de passageiros também em função da pandemia.

Porém, já adiantaram que vão acompanhar de perto os serviços. A vereadora Inês Paz (PSOL), disse que estará atenta, fiscalizando para que as empresas mantenham a qualidade dos serviços prestados.        

Aporte financeiro

Quando o prefeito Caio Cunha apresentou o Plano de Modicidade Tarifária à Câmara, na sessão do dia 1º de fevereiro, ele disse que a estimativa era de um aporte de R$ 13 milhões, o que somaria R$ 26 milhões nos dois anos previstos. O projeto, no entanto, estimava um valor de 15 milhões por ano, o que somaria R$ 30 milhões.

Para confirmar os valores, a reportagem de O Diário pediu informações da Prefeitura nesta terça-feira. A resposta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana foi a seguinte:  “A estimativa de valor em torno de R$ 13 milhões refere-se ao valor previsto para 2023, uma vez que, neste ano, o pagamento será feito em 11 meses. Para o período de 12 meses, conforme consta no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, o valor é de cerca de R$ 15 milhões”. Isso representaria R$ 28 milhões, como foi divulgado na matéria publicada no site deste jornal.   

No entanto, durante encontro com os vereadores nesta manhã, os representantes da Pasta de Mobilidade e de Finanças e Orçamento confirmaram que o valor previsto é realmente de R$ 30 milhões para os dois anos. A previsão de gasto mensal é de R$ 1,266 milhão por mês.

O valor do subsídio, segundo a gestão, foi calculado com base e em estudos técnicos realizados pelas equipes da Secretaria de Mobilidade, por meio de análise das planilhas de custo, que indicaram que a tarifa para 2023 deveria ser de R$ 5,76.  

A viabilidade desse recurso para o aporte financeiro, como esclarece a  gestão,  é resultado da economia da administração no ano passado e da renegociação de contratos. Sua inclusão no orçamento da Mobilidade Urbana será feita com a análise dos vereadores e aprovação do projeto de lei.

Isenção

Até o ano de 2021, as empresas eram compensadas com a isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) para manter os preços das tarifas estabilizados. O benefício foi vetado pela atual administração, que passou a cobrar o tributo em 2022.

A volta desse benefício chegou a ser cogitada pelos vereadores. Porém. a Secretaria Municipal de Finanças informa que a isenção do ISS para as empresas do transporte coletivo municipal representou, em 2021, R$ 3,1 milhões, somando-se as duas concessionárias. Em 2019, último ano antes da pandemia, o total foi de R$ 4,7 milhões. “Ou seja, o valor é inferior à atual necessidade de aporte financeiro”, avalia.

Na época em que foi cortada a isenção, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana anunciou um plano, com o planejamento de novas intervenções a serem realizadas no sistema de transporte coletivo, que está em andamento para otimizar os serviços aos usuários e reduzir os custos das empresas.

“O sistema já realizou adequações em 27 linhas, com base nos levantamentos realizados pela pasta e também pela pesquisa embarcada, iniciada em outubro, que verifica os hábitos de viagem e o interesse de embarque e desembarque dos passageiros. Com este trabalho, será possível entender o novo comportamento dos usuários do sistema de transporte após o período de pandemia e adequar o atendimento às novas necessidades da população”, detalha o governo, acrescentando ainda que o Plano de Modicidade Tarifária “prevê melhorias no sistema, com modernização e  tecnologia que trará mais facilidades para os passageiros”.

 

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