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Câmara de Mogi aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou durante a sessão desta quarta-feira (01), o projeto de lei do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o próximo ano, com foco em programas sociais, combate à pobreza, emprego e renda, educação infantil e profissionalizante, meio ambiente, saneamento, com destaque também para […]

1 de dezembro de 2021

Reportagem de: O Diário

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou durante a sessão desta quarta-feira (01), o projeto de lei do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o próximo ano, com foco em programas sociais, combate à pobreza, emprego e renda, educação infantil e profissionalizante, meio ambiente, saneamento, com destaque também para propostas de investimentos em tecnologia e inovação para modernizar os serviços públicos

A Lei de Diretrizes apresenta os programas de trabalho e informa como a gestão pretende usar os recursos da cidade no ano que vem, com base no planejamento do Executivo apresentado no Plano Plurianual (PPA), aprovado na terça-feira (30), com a definição das metas do governo municipal para os próximos quatro anos.   O material serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima uma receita de R$ 2,2 bilhões para 2022.

Assim como o PPA, o projeto da LDO, como justifica a Prefeitura, deverá assegurar os princípios de justiça social, participação popular e de controle social, transparência, profissionalismo, sustentabilidade na elaboração e execução do orçamento. Também visa assegurar as políticas públicas, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades socioeconômicas, combater a pobrezas, a exclusão social e a desigualdade de gênero, além do compromisso com a qualidade de vida, meio ambiente, eficiência dos serviços.

A peça aprovada pela Câmara de Mogi em duas votações, com dois votos contrários da vereadora Inês Paz (PSOL) e de Marcelo Bras (PSDB), define os programas e os valores destinados pela Prefeitura para a sua execução, como no caso do projeto para emprego e renda, que terá a destinação de R$ 9 milhões.

A proposta é diversificar a economia local, com a exploração do potencial logístico e turismo ecológico rural, melhorar a infraestrutura urbana, oferecer incentivos fiscais para atrair investimentos, ampliar as áreas destinadas à indústria, favorecer a agricultura familiar, modernizar a estrutura de abastecimento, fomentar um polo regional de empreendedorismo e tecnologia.

Programas

Para a área de educação estão destinados R$ 380,4 milhões para programas como a universalização do acesso de todas as crianças às escolas, com ampliação das vagas em creches, pré-escolas, O plano é ampliar também oferta de formação técnica especialmente para os jovens e oferecer cursos que atendam as necessidades das empresas.

Tem o projeto Primeiros Passos, que receberá R$ 136,9 milhões para investir em uma política municipal para a primeira infância e criando uma rede intersetorial de apoio. Além da aprendizagem e desenvolvimento das próximas gerações, a Prefeitura explica que o objetivo é zerar a taxa de mortalidade infantil de crianças com até um ano que hoje é de 10,10% no município, segundo Data Sus de 2020

A LDO define um investimento de R$ 115, 3 milhões para o programa Mogi eficiente, com a implementação do uso de novas tecnologia, junto com práticas inovadoras de gestão para obter a economia e melhorar a qualidade dos serviços. Tem mais R$ 24 milhões destinados para agilizar e simplificar os processos com soluções tecnológicas, e ampliar o acesso dos mogianos à internet, especialmente no centro comercial.

O município destinará R$ 354 milhões para ampliar a cobertura da saúde básica, atenção a saúde da mulher, mas equipamentos da saúde da família, modernização e ampliação das UBS, atenção à saúde mental, entre outros

Outros R$ 389 milhões para projetos de aprimoramento de gestão pública com e modernização máquina. A segurança vai receber R$ 390 milhões para combater o crime, com a ampliação da fiscalização, investimentos em tecnologia, inteligência territorial, cooperação de força e mediação de conflitos

A área de habitação receberá R$ 4,6 milhões para acelerar a regularização fundiária e promover ações para reduzis o déficit habitacional da cidade. Tem ainda destinação de R$ 9 milhões para Cultura; 12 milhões para esportes; e R$117 milhões para a infraestrutura,  manutenção dos bairro e ampliação de áreas verdes.

O projeto Nossa Terra será contemplado com R$ 14 milhões para preservação de recursos naturais no município que tem 65% do seu território em área ambiental. O Saneamento Ambiental ficará com R$ 427,3 milhões para ampliar coleta seletiva, criar novas cooperativa, tratamento de resíduos e outros. A área de Mobilidade Urbana vai dispor de R$ 108,1 milhões para obras, intervenções de engenharia na cidade e investimentos em transportes alternativos

O programa Mogi Acolhedora, que terá a destinação de R$ 27,6 milhões para investir na proteção de vulneráveis e em ações de inclusão social integradas à educação, esportes, assistência social e outras áreas. Tem ainda o plano de redução de pobreza, com a destinação de R$ 17 milhões para transferência  de renda, oportunidades de emprego e empreendedorismo.

LOA

Na próxima semana, a Câmara deve votar a nova Lei Orçamentária Anual, que mostra como será a divisão da receita e o valor destinado a cada uma das pastas que integram a administração pública, incluindo Câmara, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e Instituto da Previdência Municipal (Iprem). Com uma receita estimada em mais de R$ 2,2 bilhões, as áreas que ficarão com a maior quantidade dos recursos serão a Educação (R$ 486,8 milhões), Saúde (R$ 385,3 milhões) e o Saneamento (R$ 343,6 milhões). 

A Prefeitura explica que no primeiro semestre de 2021 houve um excesso de arrecadação da receita de impostos na ordem de quase R$55 milhões, com a possibilidade de crescimento nominal esperado de 12,81%.  Se considerar a inflação, a média de crescimento real da receita entre 2018-2021 fica em torno de 3,58% ao ano. Para o período de 2022-2025, a gestão estima uma média de crescimento real da receita de impostos de 3,55% ao ano, valor compatível com seu comportamento passado.

 

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