Câmara aprova a criação de fundo para manutenção do Corpo de Bombeiros de Mogi

Reportagem de: O Diário

Mogi das Cruzes regulamentou a legislação que cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Febom) do município, o que vai permitir que a corporação possa receber doações para aquisição de viaturas, equipamentos, materiais e despesas com serviços necessários para contribuir com o trabalho de prevenção e combate a incêndios, salvamentos e demais serviços.

O projeto de lei que cria o Fundo, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (19), que contou também com a presença de representantes da corporação na cidade. A iniciativa da proposição foi solicitada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Durante a discussão da matéria, em plenário, os vereadores defenderam a ajuda para dar maior respaldo ao trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros, considerada uma das instituições de maior credibilidade no país, que atua em diversas frentes, como prevenção e combate ao incêndio, enchentes, acidentes diversos, desmoronamentos e fiscalização em prédios.

O integrante da Comissão de Segurança da Câmara, o vereador Maurino José da Silva (PODE), relator do projeto, disse que essa ajuda é importante, porque o equipamento do governo do Estado “ainda não é razoável” para que os bombeiros cumpram todas as suas funções.

“A criação deste Fundo é muito importante para que o Corpo de Bombeiros possa receber alguma verba municipal e, assim, de fato, possa continuar com o trabalho que tem sido desenvolvido em nossa cidade”, observou. Maurino, enumerando as atividades desenvolvidas pelos soldados. “Acabamos de sair do verão, fase em que eles atendem casos de afogamentos e alagamentos. Agora vamos entrar na fase crítica do inverno, período em que ocorrem muitas queimadas. Todos os dias tem focos de incêndio em matas, e é muito importante a criação desse fundo para ajudar a oferecer melhores condições de trabalho”.  

A vereadoras Inês Paz (PSOL) disse que para conseguir os recursos a fim de dinamizar e investir no Corpo de Bombeiros, caberá também às lideranças correrem atrás de emendas parlamentares para que os objetivos se concretizem. Ela destacou ainda que os bombeiros são referência para muitas crianças.

“Não podemos deixar a corporação sucateada até pelo exemplo que ela dá às nossas crianças. Esses profissionais honram seus compromissos e não fogem à luta. Só que não adianta criar o Fundo apenas. É preciso ter dinheiro lá para de fato transformar e garantir a qualidade do trabalho”, declarou Inês.

O vereador Pedro Komura (PSDB) comentou que o Corpo de Bombeiros é reconhecido pela excelência de seu trabalho. “É uma instituição muito respeitada pela população, que apresenta os melhores índices de confiabilidade. Contudo, para que esse belo trabalho tenha continuidade, são necessários recursos financeiros e materiais”, ponderou.

 

Projeto   

O novo Fundo vai poder receber recursos de emendas parlamentares, subvenções, contribuições voluntárias ou doações estaduais, federais ou privadas, dotações orçamentárias, entre outros tipos de repasses.

O Febom será constituído de auxílios, subvenções, contribuições voluntárias ou doações estaduais, federais ou privadas, dotações orçamentárias e créditos que venham a ser autorizados por lei e atribuídos ao Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes; recursos decorrentes de alienações de materiais, bens ou equipamentos considerados inservíveis ou obsoletos; quaisquer outras rendas eventuais relacionadas com a ativação do Corpo de Bombeiros; recursos advindos da coparticipação de municípios limítrofes ou não, ajustados em convênio que regule a sua prestação de serviços; juros bancários e rendas de capital provenientes da imobilização ou aplicação do referido Fundo.

Os recursos deverão ser administrados por um conselho diretor do Febom, que será representado pelo prefeito, na condição de presidente, junto com o comandante do Grupamento, Câmara, membro da comunidade, representante da 17ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mogi, e secretário municipal de Segurança. 

O Poder Executivo também está autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Segurança, o valor simbólico de R$ 3 mil para a constituição do Fundo.