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Calçadas irregulares, um drama da Mogi em expansão

Embora seja uma solução para facilitar o acesso de proprietários e consumidores a estabelecimentos como lojas, escritórios e outros, o recuo das fachadas para abrir duas ou mais vagas para os carros, encontra barreiras em determinados pontos da cidade porque a legislação exige metragem específica de 2,5 metros de largura e 6 metros de profundidade […]

5 de dezembro de 2021

Reportagem de: O Diário

Embora seja uma solução para facilitar o acesso de proprietários e consumidores a estabelecimentos como lojas, escritórios e outros, o recuo das fachadas para abrir duas ou mais vagas para os carros, encontra barreiras em determinados pontos da cidade porque a legislação exige metragem específica de 2,5 metros de largura e 6 metros de profundidade para inibir as cenas flagradas por este jornal, e alvo de reportagens.A Prefeitura fiscaliza, o pedestre deve acionar a Guarda Municipal quando um veículo está mal estacionado e fecha a passagem, o problema é que a vida atual não dá margem, à maioria dos cidadãos, de assim agir. Há um distanciamento prejudicial na participação das pessoas na construção da rotina da cidade. Sem pressão e/ou reclamações, a irregularidade segue solta, como fotografias reunidas por este jornal apontam tão bem.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, o arquiteto Claudio de Faria Rodrigues, reforça que mudanças construtivas desse tipo são permitidas, mas têm musculatura limitada em muitos casos pela necessidade de se obedecer a uma distância mínima para a calçada e a área do estacionamento, bem como as especificações legais para o rebaixamento de guia e as soluções possíveis para os imóveis em esquina.
“Deveria sempre prevalecer o bom senso, mas, na prática, não é bem isso que vemos. As pessoas vão construindo a cidade onde querem viver ao longo do tempo, e atendem também às mudanças de comportamento de uma determinada época”, ilustra.

Mesmo as intervenções construtivas, aparentemente de baixa complexidade, em imóveis residenciais e comerciais não podem ser feitas alheias às leis como a do Código de Obras e Edificações, lembra o secretário. 

Na prática, no entanto, reformas e ampliações são feitas, muitas vezes, sem o acompanhamento técnico e a atualização do cadastro imobiliário na Prefeitura Municipal. Essa situação, aliás, modela o que a Prefeitura, há algumas gestões, tenta corrigir com a atualização cadastral dos imóveis, que mudou o parâmetro para a cobrança de impostos e rende uma das maiores polêmicas entre os proprietários de imóveis e o poder público municipal.

A Prefeitura realiza a fiscalização para o cumprimento do Código de Postura e dá publicidade, como ele reforça, a leis como a Mogi +Viva, de outras, que ordenam esse segmento.

O que a reportagem de O Diário revela é um crescimento dos estacionamentos privados em frente a imóveis comerciais em regiões centrais e em polos de vendas e os problemas  como o espaço reduzido de calçadas ao estacionamento irregular, quando motoristas não respeitam o tamanho da vaga, e acabam ocupando parte do passeio. 

Há, ainda, outro fator que tempera esse problema está na indústria automobilística: com os carros utilitários e maiores, muitos motoristas que param nessas vagas ocupam o espaço do pedestre, que é obrigado a dividir a rua com os motoristas.

Em ruas de baixo volume de tráfego, os riscos são menores. Mas, há avenidas e corredores de tráfego intenso que tornam o pedestre ainda mais vulnerável. A Prefeitura recomenda que as pessoas denunciem as irregulares.

Futuro

Uma expectativa sobre a execução do Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado em 2020, é garantir, no futuro, construções que já estabeleçam novos desenhos dos prédios com a chamada fachada ativa, que possui mais espaço para atender ao morador e frequentador de  torres residenciais que mesclem serviços e comércios. Inclusive, com passeios maiores, de três metros, e áreas internas livres.

Esse redesenho de áreas em processo de expansão favorecia, inclusive, uma demanda atual, criada com a pandemia, a possibilidade de se manter mesas em calçadas e fomentar a experiência do cidadão no espaço público de uma maneira diferenciada.

Do lado direito da avenida Yoshiteru Onishi,  no bairro Nova Mogilar, onde está projetado a realização de um novo empreendimento da família Simões (Simpar, JSL e outras bandeiras), a ideia defendida pelo secretário Rodrigues com os empreendedores,  é de se criar a fachada ativa, para estimular esse tipo de convivência – o que já não aconteceu com os prédios do lado esquerdo (no sentido bairro), onde eles foram direcionados para a Praça Assumpção Ramires Eroles (conhecida como do Habib’s), no Nova Mogilar. Nesse lado da Yoshiteru, muros circundam as calçadas.

Recomendação

A recomendação da Prefeitura é que antes de investir em uma obra com o recuo da calçada, o dono do imóvel consulte a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. 

Em recente obra na Praça Norival Tavares, ao desconsiderar o espaço para o estacionamento em um prédio comercial, o proprietário acabou sendo obrigado a manter manobristas para os consumidores que vão ao local.

Já reclamações sobre carros em calçadas e outros problemas relacionados ao tema devem ser feitas nos telefones da Prefeitura: 153 e 156. A Ouvidoria também pode ser acionada, assim como a Guarda municipal, para os casos de estacionamento irregular.

Um dos efeitos negativos da conurbação

O arquiteto e professor universitário Paulo Sérgio Pinhal não vê solução no futuro próximo para equilibrar a convivência entre pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas em Mogi das Cruzes e a expansão imobiliária.  “No mundo, a tendência indica a redução do uso dos veículos e a opção pelo transporte publico, mas não estamos caminhando nesse sentido. É uma vergonha porque as políticas públicas não são direcionadas para esse modelo”, diz, citando situações como as dificuldades dos usuários das linhas municipais de ônibus e a tempo que já se perde no trânsito entre curtos destinos por causa do crescimento da frota de veículos e do transporte individual.

Para ele, as vagas em frente a imóveis comerciais seriam solução para casos pontuais, como atender aos cadeirantes, que penam com o atraso no processo de melhoria de acessibilidade  no espaço comum a todos. Porém, as características da região central de Mogi das Cruzes, com ruas estreitas construídas para receber as carroças no período colonial e calçadas minúsculas, inviabilizam tal solução em frente a todas as residências e lojas. 

O arquiteto com cadeira no Conselho Municipal de Transportes afirma que o redesenho urbano do centro é desafiador, assim como a implementação de leis, já previstas e à espera de regulamentação, como a do Polo Gerador de Tráfego, destacada no Plano Diretor de Mogi das Cruzes e considerado como instrumento para reduzir os impactos das construções na vida da vizinhança de regiões em franco crescimento.

Pinhal afirma que o aumento dos estacionamentos particulares para compensar a falta de vagas controladas pelo sistema controlado pela Prefeitura, com preços cada vez mais altos, não atende ao objetivo do comerciante. “Essa situação exige uma mudança de estilo de vida mesmo”, repete.

“Com dois habitantes para cada carro, fora os muitos veículos, caminhões e motos de outras cidades que transitam entre bairros e o centro, uma solução segura e de comodidade para a maioria não é simples. Por isso, a defesa para que se faça tudo a pé ou de bicicleta, como acontece em outras cidades do mundo há tempos”.

Exemplos de soluções, inclusive para o estacionamento, existem em Paris, Praga e Amsterdã, indica o arquiteto, “são cidades antigas que oferecem um transporte público eficiente”, mas a “prática de mobilidade no Brasil não acompanha essas tendências”, sentencia.

A falta de fiscalização, no caso das vagas abertas em imóveis em algumas regiões da cidade, é citada pelo arquiteto. “Infelizmente, a fiscalização é deficitária, inclusive, no número de fiscais que a Prefeitura dispõe para garantir o cumprimento de leis como essa e as demais”.

Isso faz com que mesmo sem os alvarás de construção, proprietários realizam as obras e aguardem, um dia, alguma sanção. Essa situação é muito flagrante nos imóveis antigos, que deveriam ter a fachada preservada por força das leis ligadas ao Patrimônio Histórico. 

“Essa situação – calçadas irregulares, mudanças de fachadas, rebaixamento de guias onde é proibido, e outras – vivida em Mogi é um sintoma da conurbação, um processo construtivo onde as leis e o ordenamento do espaço público vão sendo respeitados. É mais ou menos assim, tanto faz construir desse ou daquele jeito, e quem tem dinheiro acaba assumindo os riscos de multas ou sanções”. 

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