A Comissão Permanente de Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor, da Câmara de Mogi realizou na manhã desta quinta-feira (08) uma reunião com as entidades representativas dos setores econômicos da cidade para tratar do funcionamento do comércio durante o período de pandemia.

Estiveram presentes no encontro representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Sincomércio, Associação dos Empresários Contábeis e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), “setores que movimentam a economia na cidade, que geram empregos e receita para o município”, como destacou o presidente da pasta de Indústria e Comércio, vereador Clodoaldo Moraes (PL), que também dirigiu a reunião.

Os principais pontos discutidos foram as questões relativas a suspensão da Lei Mogi Mais Viva durante a pandemia. Os comerciantes entendem que a medida ajudará os estabelecimentos a atrair clientes, principalmente em datas comemorativas, quando o comércio tende a ter mais movimento. A lei Mogi Mais Viva entrou em vigor no município em 2010 e é responsável por ordenar o espaço urbano e colocar regras para a publicidade, impedindo cartazes e a divulgação de promoções nas vitrines, entre outras restrições impostas para evitar a poluição visual na cidade

O secretário municipal de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli, explicou que o Executivo já vem tomando medidas quanto à flexibilização da Lei. Ele disse que a Prefeitura deve apresentar novas sugestões em breve. “Existe de fato esse pleito, mas estamos aqui para que essa situação seja resolvida. E sim, já fizemos uma primeira reunião falando sobre essas necessidades”, pontuou.

Na avaliação o presidente da Comissão, “é preciso readequar essa lei, não acabar, mas dar uma amenizada no rigor exagerado”. Moraes alega ainda que “impuseram essa legislação na cidade sem ouvir os comerciantes”, criticou.

Os representantes do comércio também pediram que o poder público tome algumas providências que consideram urgentes para possibilitar a recuperação da economia local. Dentre elas a redução do Imposto sobre Serviços (ISS), a promoção de um programa de recuperação fiscal (REFIS) para vários impostos, o aumento no prazo para pagamento de impostos, a diminuição da burocracia e a autorização para funcionamento do drive-thru na cidade.

“Estamos em um momento de buscar sobrevivência e precisamos ajudar as empresas a sobreviver também. O Dia das Mães está aí e nós temos que proporcionar meios para que o comércio funcione”, declarou a presidente da Associação dos Empresários Contábeis (Aescon) do Alto Tietê, Daiane Ferreira.

Como meta, o grupo terá que elaborar um documento chamado de Plano Emergencial, contendo, de forma estruturada, o que foi discutido na reunião. A ideia é enviar um ofício à Prefeitura para que, com a interlocução da Secretaria de Desenvolvimento, se tomem medidas urgentes para ajudar o Comércio.

Também estiveram presentes no encontro a presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), Fádua Sleimam; do presidente do Sincomércio, Valterli Martinez; do gerente regional do CIESP, Manoel Camanho; do vice-presidente da Aescon, Romildo de Oliveira; e do vice-presidente da ACMC, Mohamad Issa, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Otto Rezende (PSD) e dos vereadores membros da Comissão Permanente de Comércio: vereadores Zé Luiz (PSDB), Mauro do Salão (PL), Vitor Emori (PL) e Pedro Komura (PSDB).