MENU
BUSCAR
INVESTIMENTOS

Câmara de Mogi autoriza repasse de quase R$ 600 mil para Agricultura e Educação

O maior valor é destinado ao setor agrícola, que será contemplado com um repasse de R$ 477,5 mil para investir e agropecuária sustentável e iluminação pública

Silvia ChimelloPublicado em 23/06/2021 às 18:52Atualizado há 1 mês
Divulgação CMMC
Divulgação CMMC

A Câmara de Mogi das Cruzes autorizou o repasse de recursos de quase R$ 600 mil para investimentos na Agricultura e Educação do Município, com a aprovação, durante a sessão desta quarta-feira (23) de dois projetos de lei do Executivo, que garantem a celebração de convênios, destinando verbas para projeto de iluminação pública na área rural e para compras de equipamentos no setor educacional.

O maior valor é destinado ao setor agrícola, contemplado com um repasse de R$ 477,5 mil para execução de ações relativas à agropecuária sustentável, especificamente para a implantação de postes de iluminação no setor agrícola municipal.

O projeto de lei que ratifica o contrato com Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, determina ao Município uma contrapartida de R$ 5,1

A segunda propositura autoriza a abertura de crédito adicional ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria de Educação, no valor de R$ 100 mil, destinado a custear as despesas com a aquisição de equipamentos para escolas de ensino fundamental de Mogi. O repasse será feito por meio de entre o Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura de Mogi das Cruzes

Servidores Púbicos

O Legislativo também aprovou durante a sessão desta quarta-feira (23), o projeto de lei encaminhado pelo Prefeitura, baseado em uma indicação feita pelo vereador Francimário Viera de Macedo (PL), o Farofa, protocolizada no ano passado que faculta ao servidor público municipal a utilização de direitos pecuniários de sua licença prêmio para compensar todos os débitos tributários, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pagamento de taxas de alvará, licença, taxa de limpeza pública, e outros

Segundo o vereador, o pedido foi feito pelos próprios servidores, durante encontro realizado com o funcionários públicos, que na época estavam há sete anos sem receber a licença prêmio e queria ter a opção de usar os valores para quitar dívidas tributos. Muitos deles já receberam o benefício, mas mesmo assim, o vereador alega que agora eles passarão a ter mais essa opção de quitar esses débitos    

 “A medida garantir esse direito aos servidores que quiserem usar os recursos da licença para seus débitos, além de manter o dinheiro nos cofres públicos”, esclarece Farofa

Para conseguir a compensação o servidor terá que fazer um requerimento para realizaer a compensação

ÚLTIMAS DE Cidades