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IGUALDADE

Câmara aprova o feriado da Consciência Negra em Mogi

Vereadores alegam que não é uma data para o ócio, mas sim para promover uma reflexão e um debate sobre os mais de 300 anos de escravidão e os reflexos disso para os negros que ainda sofrem com as injustiças sociais e com erros que ainda não foram corrigidos.

Silvia Chimello Publicado em 16/11/2021 às 19:14Atualizado há 13 dias
Divulgação/CMMC
Divulgação/CMMC

Mogi das Cruzes vai ter o feriado da Consciência Negra no dia 20 de novembro a partir de 2022. O projeto de que inclui a data no calendário municipal foi aprovado por unanimidade peça Câmara de Vereadores durante a sessão desta terça-feira, após vários anos de tentativas frustradas em anos anteriores. Diversos movimentos ligados à causa acompanharam a votação nas galerias do plenário. Para se tornar lei, no entanto, o prefeito Caio Cunha (PODE) ainda precisa sancionar a matéria. A Prefeitura sinaliza positivamente para a possibilidade.  

O projeto de lei de autoria do vereador Edinho do Salão (MDB), com assinatura de diversos outros vereadores, foi amplamente discutido em plenário, especialmente por parlamentares afrodescendentes, que em seus discursos destacaram a necessidade de estabelecer uma data não para o ócio, mas sim para promover uma reflexão e um debate sobre os mais de 300 anos de escravidão e os reflexos disso para os negros que ainda sofrem com as injustiças sociais e com erros que ainda não foram corrigidos.

“Esta data é extrema importância para Mogi, que está dando um grande passo. Não se trata de apenas mais um dia de folga, mas sim momento de refletir sobre discriminação contra os negros, que correm o risco de serem assassinados até quando vão mercado, que não podem sair com família em segurança e que enfrentam preconceitos todos os dias”, destacou o autor da matéria.

O vereador Iduigues Martins (PT), que também assinou o projeto, fez um relato sobre a história dos negros e da falta de reconhecimento de líderes negros que ajudaram no processo da luta pela igualdade racial contra o racismo e por uma sociedade igualitária.

De acordo com Martins, disse que da mesma forma que são homenageados diversos personagens da história com feriado, como o Dom Pedro, Tiradentes, Marechal Deodoro da Fonseca, é importante reconhecer também o Dia da Consciência Negra e os líderes, como Zumbi dos Palmares, fundamental na luta contra a escravidão.    

Ele observa ainda que a data já é reconhecida em diversas cidades da região e nos quatro cantos do País e acha justo que Mogi também adote o feriado. “Após várias tentativas, de se levar a votação e se possível aprovar o dia da Consciência Negra em Mogi, materializado em um feriado para refletir e homenagear a negritude. Tem gente que diz que é desnecessário, mas não diz que é desnecessário os outros feriados”, pondera.

Na opinião dele, “a crítica contra a comemoração da data é mais uma prova de racismo, uma forma de não discutir e encobrir um problema.  Vivermos em uma democracia, mas quantos morrem em confronto com a polícia? Quem tem os menores salários? Qual a maioria dos encarcerados e dos analfabetos? Quem sofre mais violência e que quando entra em uma loja é considerado suspeita? Quem é o primeiro a abordado primeiro em uma abordagem policial? ”, questiona o vereador ao defender a propostas

“Não é um dia de folga, mas sim um momento para refletirmos sobre qual a nossa responsabilidade dentro desse processo. Não é possível que em um país onde a maioria é negra tenhamos tão poucos negros representando a nação em posições de liderança”, reforçou José Luiz Furtado (PSDB), outro que assinou a matéria.

A maioria dos parlamentares fez questão de manifestar a favor da matéria contra o preconceito. Foi lembrado também que a luta começou há várias legislaturas passadas, começando pelo ex-vereador Geraldo Tomaz Augusto, seguido depois pelo ex-vereador Jean Lopes, que não conseguiram aprovar.

Os movimentos que acompanharam a sessão, como o Unegro, Axé, Apeoesp outros ligados à causa comemoram o resultado da votação do projeto assinado também por Juliano Botelho (PSB), Inês Paz (PSOL), Maurino José da Silva (PODE),  Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Vitor Emori (PL).

Existe uma expectativa positiva por parte dos vereadores quanto à aprovação da matéria pelo prefeito Caio Cunha (PODE), que está em viagem à Espanha. Há comentários no Legislativo de que ele teria concordado com a proposta.

Em nota encaminhada à O Diário, a Prefeitura explica que “não há intenção de vetar o projeto”, que deve ser encaminhado para análise do Executivo nos próximos dias. “A Câmara tem até 10 dias úteis para enviar o PL aprovado e a Prefeitura tem até 15 dias úteis fazer a análise do texto nos departamentos competentes".    

 História

A data de 20 de novembro é instituída oficialmente como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, como referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, uma região localizada entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.

O líder negro foi morto nesta data em 1695, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. A data da morte dele foi descoberta por historiadores no início da década de 1970, o que motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo.

Em 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. Assim, 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Já o dia 13 de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi desconsiderado pelos movimentos por representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.

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