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POLÊMICA

Após ameaça de fechamento do PS, Prefeitura e Santa Casa devem decidir convênio

O impasse sobre convênio pode ser resolvido nesta semana; pedido é triplicar o valor do repasse mensal

Silvia Chimello
28/11/2021 às 17:17.
Atualizado em 29/11/2021 às 07:19

A decisão final vai depender do resultado da análise do plano de trabalho que foi entregue à Comissão Técnica, na quarta-feira (24), para justificar o pedido de aumento do repasse mensal de R$ 1,24 milhão para R$ 3,6 milhões, valor solicitado pelo hospital para manter o serviço de atendimento 24 horas na cidade. (Divulgação -)

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POLÊMICA

Após ameaça de fechamento do PS, Prefeitura e Santa Casa devem decidir convênio

O impasse sobre convênio pode ser resolvido nesta semana; pedido é triplicar o valor do repasse mensal

Silvia Chimello
28/11/2021 às 17:17.
Atualizado em 29/11/2021 às 07:19

A decisão final vai depender do resultado da análise do plano de trabalho que foi entregue à Comissão Técnica, na quarta-feira (24), para justificar o pedido de aumento do repasse mensal de R$ 1,24 milhão para R$ 3,6 milhões, valor solicitado pelo hospital para manter o serviço de atendimento 24 horas na cidade. (Divulgação -)

A renovação do convênio do Pronto Socorro da Santa Casa pode ser decidida em encontro nesta segunda-feira (29), às 15 horas, entre representantes da Prefeitura e da entidade. A decisão final vai depender do resultado da análise do plano de trabalho que foi entregue à Comissão Técnica, na quarta-feira (24), para justificar o pedido de aumento do repasse mensal de R$ 1,24 milhão para R$ 3,6 milhões, valor solicitado pelo hospital para manter o serviço de atendimento 24 horas na cidade. 
As discussões sobre a renovação do convênio vinham se arrastando nos últimos meses sem que as partes conseguissem chegar a um consenso. Foi cogitada até a possibilidade de encerrar a parceria.

Mas, na semana passada, o assunto foi tratado em uma reunião com a Prefeitura e diretoria do hospital para definir a questão. No encontro, ficou combinado que a Santa Casa deveria entregar os documentos com dados técnicos e informações complementares sobre a reformulação dos serviços para comprovar a necessidade de aumentar em quase três vezes o valor do contrato. 

O secretário municipal de Saúde, Zeno Morrone, alega que tudo precisa ser bem analisado, já que se trata de gastos de dinheiro público. Apesar de ter inicialmente descartado a possibilidade de atender à reivindicação da Santa Casa, ele explica agora que a Prefeitura poderia rever os valores, sim, “por intermédio de um novo instrumento de convênio com o plano de trabalho que atenda aos princípios da administração pública e órgãos fiscalizadores externos, tal como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)”.

O diretor jurídico da Santa Casa, Marco Soares, afirma que precisa ser feita a readequação do convênio porque o repasse atual não cobre os custos do trabalho que a entidade realiza para manter um atendimento de qualidade no hospital com as portas abertas a toda população.
O atendimento diário é de cerca de 350 pessoas, chegando a 10.500 por mês. O déficit mensal, segundo ele, é de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões.

O advogado explica que as despesas aumentaram muito após o fechamento do PS do Hospital Luzia de Pinho Melo, além da demanda que vem de diversas unidades de saúde da cidade.

Ele cita ainda custos extras para fazer o transporte de pacientes e outras despesas que não estão previstas no atual contrato. Com a comprovação e planilha de todos os gastos, ele acredita que a Prefeitura vai ficar convencida sobre a necessidade de aumentar o repasse. 

Sobre a possibilidade de atender o pedido de R$ 3,6 milhões, a Secretaria de Saúde informa apenas que “eventuais mudanças dependem do aval da equipe técnica”.

 Recursos vão para cirurgias ortopédicas

Durante as tratativas a respeito da readequação do convênio, a Santa Casa reclamou que a situação financeira do hospital estava complicada por contas de atrasos da Prefeitura de Mogi das Cruzes para repassar recursos de emendas parlamentares e de convênios do Estado destinados à entidade, que ultrapassava os R$ 8,3 milhões. Parte dos valores vai para a realização de cirurgias ortopédicas, um dos serviços mais demandados no hospital, que enfrenta problema com fila de espera. 

A Prefeitura explicou que o repasse dependia de documentação, mas relata que  já foi liberada a verba para as cirurgias de retirada de pinos (R$ 1,1 milhão), após cumprimento de todos os trâmites. Foram repassados também R$ 3,2 milhões do programa Santa Casa Sustentável. 

As demais pendências são referentes ao segundo contrato Covid-19, mas a Secretaria de Saúde informa que isso depende da liberação por parte do Estado. A administração esclarece que já enviou toda a documentação e está em contato com os responsáveis para que o pagamento seja liberado o quanto antes.

A direção da Santa Casa reclamava dos atrasos, afirmando que isso contribui para aumentar o déficit do hospital. O procurador jurídico, Marco Soares conta que a diretoria teve que fazer um financiamento bancário no valor de R$ 8 milhões para conseguir cobrir as despesas com pessoal. O que ajuda, segundo ele, é o Hipercap, que garante uma arrecadação mensal de cerca de R$ 500 mil, dinheiro direcionado para investimentos e não para custeio.

 Aumento na demanda

O aumento na demanda pelos serviços do Pronto Socorro, especialmente após o fechamento do PS do Luzia, é um dos pontos destacados pela direção da Santa Casa em oficio encaminhado ao Ministério Público, em outubro, para relatar de problemas de superlotação e do serviço que vem sendo prestado pela Central de Regulação de Ofertas e Serviços em Saúde (CROSS), que, segundo o hospital, tem encaminhado pacientes para o local sem respeitar as complexidades no atendimento e a capacidade dos serviços.

O entidade cita o exemplo de um paciente que foi encaminhado pelos Cross com problemas urológicos, mesmo sabendo que a Santa Casa não tem essa especialidade. A pessoa ficou em observação e apesar das tentativas, não conseguiu fazer o remanejamento para outras unidades de saúde. O paciente recebeu atendimento paliativo e teve que voltar para casa. 

A Santa Casa explica que apesar de informar a Prefeitura a respeito dos problemas com este tipo de encaminhamento feito por outras unidades de saúde e de pedir que  proceda o reencaminhamento da informação ao órgão de regulação visando a imediata alteração do fluxo de atendimento para outra unidade de saúde, as providências não estão sendo tomadas.

A Prefeitura, por sua vez, observa que a Central de Regulação é um equipamento do Estado onde as unidades de saúde de menor complexidade dos municípios inserem os casos de urgência que necessitam atendimento em hospital secundário, nesse sistema informatizado que envia a ficha para as respectivas referências definidas dentro do território através de uma pactuação bipartite entre Estados e Municípios. Com isso, elimina-se de vez qualquer outro meio de contato, sendo que o Município não possui nenhuma ingerência sobre o mesmo.

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