Enquanto a gratuidade no transporte intermunicipal foi ampliada a pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrado pelo Estado de São Paulo, em Mogi das Cruzes e na maioria das cidades do Alto Tietê, a passagem gratuita atende apenas aos idosos com idade acima de 65 anos nas linhas do transporte municipal, conforme prevê o artigo 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003).

LEIA TAMBÉM: Mogi pode pagar parte da tarifa para manter o preço de R$ 5 até 2024

Na região, as exceções são Arujá e Suzano, que já estendem esta gratuidade a pessoas a partir de 60 anos, Itaquá, onde o benefício é garantido apenas às mulheres, e Santa Isabel, que o concede a idosos carentes, entre 60 e 64 anos, após análise de renda per capita - que deve ser de até um salário mínimo. Porém, neste município, está em processo de formulação e adequação a nova lei para ampliar o benefício a toda a população idosa. Ferraz estuda estender a passagem gratuita a partir de 60 anos. (Leia mais abaixo:).

Segundo a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Mogi das Cruzes, Juraci Fernandes de Almeida, a ampliação do benefício para pessoas a partir de 60 anos na cidade vem sendo reivindicada há anos, mas ainda não houve avanços. 

“Temos apenas o que o Estatuto do Idoso já prevê, que é a gratuidade a partir de 65 anos. Seria muito interessante que o benefício intermunicipal, que inclui as pessoas entre 60 e 64 anos também fosse estendido para o municipal, mas isso sempre esbarrou na questão da verba. Só que Mogi sempre teve arrecadação muito maior do que Suzano, onde este benefício já foi implantado”, compara a presidente do Conselho. 

Juraci também conta que, recentemente, a Pássaro Marron que faz viagens intermunicipais e segundo ela ainda não atendia a legislação da gratuidade no transporte intermunicipal, também passou a garantir o benefício à população idosa. 

“É muito importante que esta população seja atendida gratuitamente no transporte porque, quando as pessoas chegam nesta faixa etária, principalmente aquelas mais carentes e com baixa renda, o transporte gratuito faz toda a diferença, já que geralmente moram em bairros mais afastados e os serviços se concentram mais na região central da cidade. Então, elas enfrentam a dificuldade de acesso porque não têm dinheiro para pagar o transporte, mesmo aos serviços de saúde, apesar das unidades básicas de saúde e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)”, considera Juraci.

Ela acredita que a ampliação da gratuidade no transporte aos idosos a partir de 60 anos, garantida pelo Governo do Estado, vai reforçar o movimento para que o benefício seja estendido às linhas municipais de Mogi. “É o que todos esperamos, porque faltam políticas públicas voltadas à população idosa em Mogi. Aliás, a gratuidade no transporte deveria ser para todos, não apenas para o idoso, porque gera muitas limitações no trabalho, saúde, educação e lazer, principalmente àqueles que moram distantes e comprometem parte significativa da renda com o transporte”, defende.

A presidente do Conselho justifica que, como os pagamentos de aposentadorias são baixos, muitos precisam continuar trabalhando e pagam transporte para se locomover. “Já é difícil conseguir trabalho e quando se consegue raramente o salário é acima do mínimo. Este projeto de gratuidade para todos já está em andamento em São Paulo e como as empresas têm que pagar, obrigatoriamente, uma parcela do transporte para o funcionário, ajudariam as prefeituras neste subsídio. Há um estudo neste sentido”, adianta.

Outro problema relacionado ao transporte municipal, segundo Juraci, está relacionado à falta de adequação dos ônibus para receber os passageiros da terceira idade. “Os ônibus não estão preparados. Os degraus são muito altos, as pessoas acabam caindo quando saem de casa e precisam fazer viagem em um coletivo, então sentem-se inseguras”, conclui.

 Suzano, Arujá, Santa Isabel e Itaquá já ampliaram benefício

No Alto Tietê, as prefeituras de Suzano, Arujá, Santa Isabel  e Itaquaquecetuba já estenderam a gratuidade no transporte municipal a pessoas a partir de 60 anos, sendo que em Itaquá a medida vale apenas para as mulheres. Ferraz de Vasconcelos estuda a mudança para a faixa de 60 anos, mas por enquanto o benefício atende o público acima de 65 anos.

Em Suzano, a ampliação existe desde 2006 e hoje pelo menos 112 mil idosos são transportados mensalmente nos ônibus e vans, sendo que a população entre 60 e 65 é estimada em mais de 15 mil pessoas.

O mesmo acontece em Arujá, onde o benefício também é concedido aos cidadãos com idade igual a 60 e menor que 65 anos, garantindo a gratuidade no pagamento da tarifa do Sistema de Ônibus Municipal da cidade. Ao completar 65 anos, é necessário solicitar um novo Cartão BOM Sênior, que permite a utilização no transporte intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo e transporte municipal de Arujá.
Já a Prefeitura de Santa Isabel destaca que já atende aos idosos carentes, com idades acima de 60 anos. “Hoje, estamos em processo de formulação e adequação da nova lei para a ampliar o benefício a toda a população idosa. Atualmente, a avaliação para o benefício do transporte do idoso de 60 a 64 anos de idade é realizada pela análise da renda per capita - que deve ser de até um salário mínimo - além da apresentação do comprovante de endereço, RG e CPF”, explica.

Em Itaquaquecetuba, a gratuidade para idosos no transporte municipal já existe para mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 65. A cidade conta com 19 mil idosos.

Em Mogi, a Prefeitura diz que não há previsão de alteração na gratuidade no transporte coletivo, que oferece o benefício a 12.459 idosos acima de 65 anos com cartões ativos. Informações sobre o procedimento para obtenção do cartão de gratuidade estão detalhados no link: www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/transporte-e-transito/cartao-de-transporte-coletivo-para-idosos-cartao-conforto

A Prefeitura de Guararema também informa que, no momento, não será realizada a alteração no público idoso que possui isenção no transporte público municipal. “Idosos com idade a partir dos 65 anos podem solicitar a gratuidade no serviço, basta comparecer na prefeitura e solicitar o Cartão Conforto, que dá direito aos moradores do município desta idade a possibilidade de passar a catraca e escolher o assento desejado. Caso não tenha o cartão em questão, basta apresentar um documento comprovando a idade e ficar na parte da frente do coletivo, sem passar a catraca”, orienta.

A Prefeitura de Biritiba Mirim não possui transporte municipal. A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Poá e Salesópolis, mas não obteve retorno. 

 Mudança começa a valer no próximo dia 1º de fevereiro

A partir do próximo dia 1º de fevereiro entra em vigor o decreto que regulamenta a Lei nº 17.611, concedendo gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo. O documento foi publicado no último dia 21 de janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas.

No Alto Tietê, a frota intermunicipal operada pelo Consórcio Unileste e gerenciada pela EMTU é de 260 veículos. São 86 mil passageiros/dia atendidos em 2.139 viagens diárias. As linhas que operam na região registram diariamente cerca de 13,5 mil passagens gratuitas, incluindo o benefício para maiores de 65 anos e pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos prevê 79 milhões de viagens por ano de passageiros entre 60 e 65 anos, somando trilhos e ônibus intermunicipais da EMTU.
O público desta faixa etária poderá usufruir do benefício no metrô, nos trens, no VLT e nos ônibus intermunicipais, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível. Os interessados deverão realizar cadastro prévio nos postos e canais autorizados, com prazo de até 15 dias para implementação do benefício.

No sistema metroferroviário, o benefício pode ser habilitado no Cartão TOP ou Bilhete Único, nos postos autorizados. Além dos trens e do metrô, o cartão TOP Sênior poderá ser usado nos ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo. Já no VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício deverá ser operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região.

O impacto orçamentário estimado da nova lei é de R$ 360 milhões, mas os custos reais dependerão da demanda de passageiros no sistema.
Quem já possui cartão TOP precisará encostá-lo em um validador nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e terminais e ônibus intermunicipais da EMTU para habilitar o benefício. Para quem ainda não tem, após a solicitação e chegada do cartão, basta encostar no validador para liberar a gratuidade. A solicitação do cartão é feita no Aplicativo TOP ou por agendamento em um dos parceiros no link https://vico158.gendo.app/#/.