Termina o prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições

As pessoas que deixaram de votar no primeiro turno das eleições deste ano têm até esta quinta-feira (1º) para justificar a ausência.

Para isso, é preciso que se encaminhe à Justiça Eleitoral algum documento que comprove o motivo que impediu a votação, como um atestado médico, por exemplo. A solicitação será analisada pelo juiz eleitoral, que poderá aceitar ou não a justificativa. No caso de rejeição da justificativa, a multa pelo não comparecimento à urna é irrisória: R$ 3,51.

Detalhe: as pessoas em viagem no exterior deverão justificar a ausência até 30 dias, contados a partir da data de seu retorno ao Brasil.

Os pedidos de justificativa podem ser feitos também pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, ou nos cartórios eleitorais de cada cidade, com o preenchimento do requerimento de justificativa eleitoral – pós eleição.

Quem deixou de votar nos dois turnos das eleições de outubro deve apresentar um requerimento específico para cada uma das ausências.

Passado o prazo final desta quinta-feira para a justificativa, também é possível obter a quitação eleitoral mediante o pagamento de multa, a qualquer tempo, por turno que a pessoa deixou de votar.

É necessário ficar atento a um fato: como o voto é obrigatório no Brasil, quem não vota e não justifica está sujeito a uma série de restrições, como impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, renovar matrículas em estabelecimentos de ensino, obter passaporte ou carteira de identidade, assim como participar de concorrências públicas, entre outras.

Para quem não votou somente no segundo turno, o prazo para justificativa da ausência vai até o dia 9 de janeiro de 2023.

 PSD no governo...

Além de haver indicado o médico Eleuses Paiva para secretário de Estado da Saúde, o PSD conquista um espaço ainda maior no futuro governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo: o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, deverá assumir a Secretaria de Governo, posto considerado chave nas decisões político-administrativas do governador.

Tamanho poder de fogo não poderia ser melhor para o deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli (PSD-SP), amigo de Kassab e que também fez campanha por Tarcísio de Freitas nas eleições passadas, em Mogi.

 ...de Tarcísio de Freitas

Com isso, Bertaiolli terá grandes chances de assumir um forte poder de interlocução com o governo estadual acerca de questões de interesses locais e regionais de todo o Alto Tietê. Tanto na complicada área da Saúde, como em relação a outros aspectos relacionados à administração estadual.

Uma das preocupações do deputado deve ser a continuidade das obras na estrada da Volta Fria, que caminham em ritmo lento, mas, principalmente, com a construção de nova ponte sobre o rio Tietê, na região do bairro do Rio Abaixo, que se encontra em condições cada vez mais precárias. O projeto da nova passagem estaria sendo elaborado pelo DER, antes da abertura de concorrência para execução da obra.

Confirmado

Conforme esta coluna havia antecipado, o deputado federal Roberto de Lucena (Republicanos-SP) foi anunciado, oficialmente, nesta quarta-feira (31) como o futuro secretário de Turismo de Tarcísio de Freitas. O parlamentar de Santa Isabel, que não conseguiu se reeleger no pleito passado, pertence à Igreja Brasil Para Cristo e será o primeiro evangélico no alto escalão da futura administração paulista. E mais um representante do Alto Tietê no governo estadual.

Candidaturas

Dos quatro virtuais candidatos que se apresentaram para disputar a Mesa Diretora da Câmara de Mogi – Marcos Furlan (PODE), Maria Luiza Fernandes (Solidariedade), José Luiz Furtado (PSDB) e Edson Santos (PSD) – podem sobrar  apenas dois para a eleição da próxima terça-feira (6).

Segundo rumores que circulam nos corredores do Legislativo, José Luiz e Edson Santos estariam se alinhando com a candidatura de Furlan, que iria para a disputa com a vereadora Malu Fernandes.

Furlan, no entanto, ainda não desistiu de tentar convencer Malu a ficar do seu lado na disputa, mesmo já tendo assegurado apoios que garantam sua reeleição ao cargo de presidente do Legislativo.

 Cargos na Mesa

Além de Clodoaldo de Moraes (PL), que busca a primeira vice-presidência, o vereador José Luiz também deseja o cargo, embora possa acabar ficando com a primeira secretaria.

O PSD de Edson Santos também pleiteia um cargo na Mesa.

 Desencontros

Ainda nos bastidores da Câmara, há quem comente certo desalento do vereador Clodoaldo de Moraes com a falta de apoio do PL à sua intenção de ocupar o cargo de primeiro vice-presidente da Câmara nas próximas eleições.

Depois de concorrer a deputado estadual sem o apoio do partido, que preferiu optar pelas candidaturas de Marcos Damásio e de André do Prado, Clodoaldo estaria pensando seriamente em aceitar o convite que teria recebido para se transferir para o Republicanos, mesma sigla do governador eleito, Tarcísio de Freitas.

 Mistério

Há um mistério a ser esclarecido pelo comando da Câmara de Mogi. Afinal, por que o presidente Marcos Furlan teve de “declarar deserto” o processo de concorrência pública, na modalidade de pregão, para aquisição de café, açúcar e chá mate a serem servidos aos vereadores e visitantes do Legislativo. Ainda não se sabe exatamente por que nenhuma empresa se credenciou para participar do processo licitatório, como informou o pregoeiro oficial a serviço da Câmara. Afinal, por que ninguém quis vender tais produtos para os vereadores mogianos???

 Transporte grátis

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que autoriza o governo estadual a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos (antes a idade mínima para o benefício era 65 anos). Com a aprovação, a medida segue para avaliação do governador Rodrigo Garcia (PSDB), o que segundo a Alesp deve acontecer até o final da semana.

A princípio, a proposta de Garcia previa o benefício apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal, mas os deputados alteraram o texto original, ampliando o benefício a todos os sessentões.