Proposta de lei para exigir que se informe aos consumidores sobre os ingredientes usados no preparo de alimentos de pronto consumo, já aprovada pela Câmara, é motivo de polêmica.
Projeto de lei da vereadora Fernanda Moreno (MDB) leva preocupação ao Sindicato do Comércio Varejista de Mogi, de Valterli Martinez (Imagem: Reprodução)
O Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes está solicitando à Prefeitura a imediata suspensão do rito de sanção do projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), recentemente aprovado pela Câmara Municipal, que cria a obrigatoriedade de que se informe aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos de pronto consumo fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres no município.
“Não é o momento de, a princípio, descartar o projeto, mas sim de entendê-lo, saber suas motivações e necessidades que pretende atender. Queremos, principalmente, ter tempo hábil para calcular o impacto econômico de tal medida. Enfim, processo que já deveria ter sido realizado em nome da transparência e do amplo debate”, afirma a nota do Sincomércio, que é presidido por Valterli Martinez.
A entidade disse que os comerciantes ficaram surpresos pelo fato de uma ideia “com tamanha dimensão e impacto não ter sido apresentada, nem discutida previamente com o setor”.
O Sindicato diz ainda que “para fazer valer o amplo e democrático debate”, já iniciou conversas com a vereadora Fernanda Moreno e com outras entidades representativas dos trabalhadores que também terão suas rotinas modificadas, além de fazer contatos com especialistas em Direito de Consumidor e do Fornecedor a fim de ter “segurança jurídica” em relação ao caso.
Além da suspensão da sanção do projeto já aprovado pela Câmara, o Sincomércio pede também à Prefeitura a “urgente abertura de diálogo com todos os interessados, a autora do projeto e demais vereadores, sejam defensores do tema, ou que tenham eventuais ressalvas”.
Ao mesmo tempo, a entidade informa que já iniciou o levantamento do impacto no custo da medida aprovada “a fim de que o debate ocorra dentro de parâmetros objetivos”.
A nota termina dizendo que “o Sincomércio e os comerciantes de Mogi das Cruze e região jamais serão contrários avanços legislativos que produzam efeitos benéficos aos cidadãos, já que é de nosso interesse valorizar e atender melhor o público.
Uma das alegações é que a nova legislação defende a saúde das pessoas e isso, para nós, é prioritário, mas não podemos admitir que a Casa que deveria ressoar os anseios de todos os setores do município com equidade, nos exclua de uma discussão tão necessária”.
A propósito da nota, a vereadora Fernanda Moreno disse à coluna estar disposta a discutir o assunto, a partir da próxima semana, mas garantiu:
“Eu vou lutar pelo projeto, que é muito importante para a saúde da população; não vou aceitar o veto à proposta, mas considero importante a discussão”.
Inês no comando
A vereadora Inês Paz deverá permanecer no comando do PSOL mogiano pelos próximos três anos, conforme apontou o resultado da disputa ocorrida durante as duas etapas do congresso municipal do partido, nos dias 5 e 27 passados.
Com a participação de 197 votantes, a chapa vencedora conquistou 66,83% dos sufrágios válidos.
A outra chapa era encabeçada por Renan Castro, do cursinho Maio de 68. A Comissão Executiva ainda será definida.
Mas com o resultado alcançado, a chapa de Inês terá direito a quatro nomes e a de Renan, a dois.
No Diretório, serão 9 a 4. Os ocupantes dos cargos serão indicados durante reunião entre representantes dos dois grupos.
PSOL e eleições
A direção do PSOL divulgou nota considerando construtivos os debates e reflexões sobre os rumos e o futuro do partido e sua política de alianças, durante o congresso.
Com a nova diretoria eleita, o partido aponta duas tarefas principais: estabelecer relações com os movimentos sociais e integrar o partido à população da periferia.
O partido também volta sua atenção para as eleições municipais de 2024, com outros partidos políticos e movimentos sociais construindo o movimento “Mogi da Esperança”.
“O objetivo é fortalecer sua presença e influência na política local, dando visibilidade ao campo da esquerda local”, diz a nota.
Segurança
O Conselho Comunitário de Segurança do Centro de Mogi voltará a se reunir no próximo dia 4 de setembro, a partir das 19 horas, na sede do Sincomércio, no início da rua Coronel Souza Franco, no centro.
pauta do encontro promete um debate sobre a realidade da segurança pública na área central de Mogi, especialmente durante o período noturno, quando as ruas acabam ficando quase desertas.
Na área central
A reunião discutirá o Programa Vigilância Solidária, de ação mútua entre vizinhos; maior envolvimento entre os grupos de PVS, especialmente nos bairros; casos de furtos e roubos; aumento do número de pessoas em situação de rua; limpeza urbana; além dos imóveis fechados e terrenos baldios naquela região. Representantes de moradores, comerciantes e dos órgãos de segurança pública de Mogi (civil e militar) farão parte dos debates.
Antecipação
Com a ida de Marco Bertaiolli (PSD) para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo praticamente decidida, já se comenta nos meios políticos locais que a definição do candidato a prefeito do grupo formado pelo PL e PSD, inicialmente prometida para o primeiro semestre do próximo ano, poderá ser antecipada para novembro.
Afinal, seja quem for o indicado, terá de dar início à campanha para enfrentar o prefeito Caio Cunha (PODE), que já sai com três anos de vantagem em relação aos concorrentes.
Nas redes
Ainda há muita especulação sobre a tal antecipação, mas, por via das dúvidas, o virtual candidato a candidato, Téo Cusatis, tem intensificado a presença dele nas redes sociais, divulgando notícias ou aparecendo em fotos ao lado de pessoas conhecidas da cidade.
Pergunta do milhão
Após inúmeras conversas entre Caio Cunha e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o prefeito de Mogi estaria realmente de fora da aliança entre PL e PSD?
Há quem aposte que ainda poderão ocorrer surpresas, como uma chapa Caio-Téo. A conferir.
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