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Renata Huaenstein será a nova secretária de Assuntos Jurídicos; conheça

Advogada Paulistana que atuava na área técnica da Secretaria de Educação será a secretária, enquanto o advogado Fábio Nakano vai ocupar a Procuradoria-Geral da Prefeitura, no lugar de Dalciani Felizardo

Darwin ValentePublicado em 16/07/2021 às 14:41Atualizado há 12 dias
Reprodução
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Ex-funcionária da área técnica da Secretaria de Estado da Educação, advogada Renata Huaenstein, da Capital, deverá ser anunciada, na próxima semana, como a secretária municipal de Assuntos Jurídicos e Habitação da Prefeitura de Mogi. Ela irá assumir a vaga deixada pelo também advogado Sylvio Alkimin, que ocupou o cargo de secretário por seis meses, desde a posse do atual prefeito Caio Cunha (PODE) até o mês passado. Alkimin também atuou como assessor jurídico de Caio na campanha eleitoral passada.

O prefeito também deverá anunciar o advogado Fábio Nakano, funcionário de carreira da Prefeitura de Mogi, como o novo procurador-geral da Prefeitura, em lugar de Dalciani Felizardo, que deixou o cargo na última quinta-feira, após sérios desencontros com o secretário de Governo, Francisco Cochi. Dalciani, no entanto, disse à coluna que não houve “desencontros”, mas que se sentiu ofendida por declarações do secretário e, por isso, pediu demissão do cargo de procuradora-geral, voltando a exercer as atividades de procuradora do município.

As indicações de Huaenstein e de Nakano foram confirmadas à coluna, pelo prefeito Caio Cunha, que deverá apresentar oficialmente os novos dirigentes da Secretaria e Procuradoria-Geral na próxima segunda-feira.

Carreira

A advogada Renata Huaenstein é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista, em 2011 e é pós-graduada em Direito do Estado pela Escola da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em 2021. Também é pós-graduada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo se formado em 2014.

Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB de São Paulo, Huaenstein atuou durante muito tempo junto à área técnica da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Entre 2016 e 2018, foi coordenadora da Assistência Técnica da Chefia de Gabinete (setor judicial); durante quatro meses, entre 2018 e 2019, atuou como chefe de gabinete, de onde passou a trabalhar como assessora técnica de Gabinete. Deixou a Secretaria para assumir o cargo junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Desafio

O primeiro grande desafio de Huaenstein na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura será acompanhar as ações movidas pela Procuradoria-Geral do município para tentar evitar a instalação de um pedágio na Mogi-Dutra, como deseja o governo do Estado de São Paulo e Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), ao dar início a um amplo projeto de concessão de rodovias na região de Mogi das Cruzes e, principalmente, na Baixada Santista . 

A Prefeitura de Mogi obteve uma liminar numa ação civil pública para suspender o andamento da concessão junto à Vara da Fazendo Pública de Mogi, que acabou sendo derrubada pelo Tribunal de Justiça.  Mogi apelou da decisão. 

Outra frente para tentar barrar o pedágio foi aberta junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de uma representação para que fosse realizado um exame prévio do edital de concessão que prevê o pedágio e outras ações em território mogiano, sem autorização da Prefeitura Municipal. As duas ações foram de autoria da ex-procuradora-geral, Dalciani Felizardo, cabendo ao novo procurador-geral, Fábio Nakano, decidir quem irá acompanhar tais processos de agora em diante, já que tais processos estão diretamente afeitos à Procuradoria-Geral do município.  

Nota oficial

A propósito da saída da procuradora-geral, Dalciani Felizardo, do cargo a Prefeitura divulgou a seguinte nota:

“Nesta quinta-feira (15), a dra. Dalciani Felizardo solicitou o desligamento da função de Procuradora-Geral do Município de Mogi das Cruzes, conforme já havia acordado com o Gabinete desde o início do ano; ela nutria o desejo de não permanecer no cargo quando houve a mudança da gestão municipal. 

Contudo, devido à experiência e competência desta profissional, o Gabinete solicitou que ela permanecesse por alguns meses no cargo. Cumprindo exemplarmente o pedido, a dra. Dalciani fez um trabalho primoroso à frente da Procuradoria Geral do Município neste período.

A Procuradoria-Geral do Município será assumida pelo subprocurador-chefe, dr. Fábio Nakano.

A dra. Dalciani Felizardo segue contribuindo na defesa do interesse público, uma vez que retorna ao posto de procuradora do município (função a qual ela é concursada na Prefeitura de Mogi das Cruzes)”.

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