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MP 1.040 ainda é motivo para polêmicas

Medida Provisória relatada pelo deputado federal mogiano Marco Bertaiolli (PSD) suscita debates ao revogar o piso salarial para formados em cinco diferentes profissões

Darwin ValentePublicado em 19/07/2021 às 16:44Atualizado há 9 dias
Foto: Arquivo O Diário
Foto: Arquivo O Diário

O deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli (PSD) foi um dos personagens da reportagem que ocupou quase toda a capa do caderno de Economia, publicado na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo. A publicação abriu uma ampla discussão acerca de mudanças contidas na Medida Provisória  (MP), de número 1.040, relatada pelo parlamentar, já  aprovada pela Câmara e prestes a ser votada no Senado.

Entre as medidas contidas na MP, foi revogado o piso salarial para formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária, em vigor desde 1966. Para os formandos em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil).

A medida que, para vigorar, ainda depende da votação pelos senadores, acabou provocando uma enorme chiadeira de entidades de classe, como sindicatos e conselhos das várias categorias, que estão iniciando um processo de pressão sobre os senadores para que a revogação não seja aceita no Senado.

Na Casa, já existem cerca de 30 emendas para preservação do piso. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) já demonstrou que é contra a retirada do piso, por considerar que a fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Bertaiolli diz que “não faz sentido” essas categorias, ou quaisquer outras, terem um piso salarial garantido em lei federal. “Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia,  buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido  com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”, diz o deputado que defende o salário mínimo “como o único piso que deve existir em lei; a partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas”, garante.

Dois especialistas dividem opiniões sobre o tema. José Pastore, professor de Relações do Trabalho da USP, aprova o fim do piso das categorias. Para ele, mais importante é “a regulamentação e verificar se o profissional atende aos requisitos. O piso não tem força moralizadora; acredito no mercado”, diz.

Já José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da UnB, pensa de outro modo. “Acabar com o piso é uma resposta burra para um problema real”. Para ele, a maneira inteligente de compensar a redução de lucros das empresas, é aumentar a produtividade por meio de investimentos e atualização tecnológica. A resposta burra é reduzir os custos trabalhistas, com a redução na marra dos salários”, assegura Oreiro.

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