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Justiça determina desocupação de área da Vila S. Francisco

Juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi dá 10 dias para a saída voluntária do espaço que foi invadido em março último

Darwin ValentePublicado em 04/10/2021 às 19:01Atualizado há 23 dias
Foto: Eisner Soares / O Diário
Foto: Eisner Soares / O Diário

A invasão da área localizada na Vila São Francisco, nas proximidades da avenida Perimetral, pode estar muito próxima de um desfecho. 

O juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, acaba de determinar a citação e intimação nominal de 19 ocupantes do imóvel e, por edital, “de todos os ocupantes não localizados, juntamente com os terceiros que, porventura, se encontrem na posse da área”. 

A autoridade concede um prazo de 10 dias para desocupação voluntária, sob pena de medida coercitiva para tanto” e  que no prazo de 15 dias, “que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta”. Ou seja, para que os ocupantes contestem a medida.

“Não sendo contestada a ação - determina o juiz -, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial”. 

Ontem, o prefeito Caio Cunha (PODE) postou em uma rede social que a Prefeitura havia iniciado um “processo de convencimento para desocupação voluntária da área”.

Os prazos começarão a vigorar logo que o edital de citação e intimação do juiz Miano vier a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o que ainda não havia acontecido, pelo menos até a manhã de ontem.

A decisão do juiz é resultado de uma ação reivindicatória  com pedido de tutela antecipada movida pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Nela, a Prefeitura alega, em síntese, a propriedade do município sobre a área ocupada, comprovada por meio de documento expedido pelo Cartório do 1º Oficial de Imóveis de Mogi das Cruzes.

No documento, a Prefeitura de Mogi informa que constatou, no dia 6 de março deste ano, uma invasão na área localizada  na Vila São Francisco, no perímetro urbano da Comarca. O espaço ocupado, especifica a Prefeitura, “tem frente para a rua Formosura e localizado ao lado direito desta via, no sentido de quem nela entre, vindo da rua Formosura e ainda localizada na esquina dessas  duas ruas, encerrando o terreno a área total 94.012,72 m²”

A princípio havia alguma dúvida sobre a propriedade do terreno, vendido a uma empresa que iria se instalar naquela área. Ao analisar o caso com mais profundidade, descobriu-se que havia apenas um compromissão de compra e venda, que que o negócio ainda não havia sido concretizado e, portanto, não sendo feita a transmissão de propriedade. O terreno passou a ser alvo de ação reivindicatória pelo município, já que Prefeitura se valeu do título de propriedade para reivindicar a posse.

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