Guararema adota taxa de cobrança para circulação de vans e ônibus

Seguindo o exemplo de alguns municípios litorâneos, que desejam conter o número de visitantes, o prefeito de Guararema, José Luiz Eroles Freire, o Zé (PL) decidiu que, a partir do dia 21 deste mês, será adotada cobrança de taxa para circulação e estacionamento de vans e ônibus na cidade.

A decisão vai complementar outra medida restritiva, em vigor desde o ano de 2020, que estabeleceu normas e disciplinou a entrada, circulação e estacionamento de veículos de fretamento turístico provenientes de outros municípios.

Conforme decreto municipal a ser publicado neste sábado (11), a cobrança “será de acordo com o tipo de veículo: os de fretamento turístico de um dia de duração, destinados aos estacionamentos públicos ou privados, ou aqueles destinados a hotéis, pousadas, colônias de férias, casas de aluguel e similares, que não disponham de estacionamento próprio, cujo veículo permanecerá no estacionamento público ou privado, arcarão com taxas que vão de 10 a 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município – que neste ano correspondem ao valor de R$ 87,23 cada), a depender da quantidade de lugares no veículo”, como informa a assessoria do prefeito.

E prossegue:

“Os veículos de fretamento turístico destinados a hotéis, pousadas, colônias de férias, casas de aluguel e similares, que disponham de estacionamento próprio, cujo veículo permanecerá em seus estacionamentos, terão que pagar de 3 a 7 UFMs, também a depender da quantidade de assentos”.

Mas haverá exceções, como informa a Prefeitura.

A legislação municipal prevê que a cobrança não se aplica a excursões que realizarão o passeio de trem turístico oferecido pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), a transporte de delegações esportivas em eventos oficiais, grupos específicos e/ou alunos, com comprovado envolvimento em projetos sociais, bem como transporte de grupos para eventos religiosos.

O prefeito ainda explica que os recursos resultantes da taxa serão utilizados “para o desenvolvimento do município, que aplicará o montante arrecadado para continuidade e também implantação de projetos e melhorias para os moradores da cidade”.