Governo dá prazo até dia 20 para entrega de informações sobre lixo

Os responsáveis pelo manejo de resíduos sólidos urbanos dos municípios (Mogi e região entre eles) terão até as 23h59 de 20 de setembro (4ª feira), para enviar informações para a comprovação da adoção da Norma de Referência nº 1/2021 da ANA. Os documentos deverão ser enviados para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico por meio do sistema eletrônico de atendimento.

Aprovada por resolução da ANA, a norma foi aprovada para melhorar a qualidade do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e contribuir para o fim dos lixões no País.

A norma aborda o regime, a estrutura e parâmetros de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e contém procedimentos e prazos para fixação, reajustes e revisão de tarifas para esse tipo de serviço público.

O serviço público de manejo dos resíduos engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos sólidos  urbanos e os provenientes dos serviços de limpeza urbana. Também inclui os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular desse tipo de serviço em cada cidade.

Segundo informações oficiais divulgadas pelo governo, “como novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.”

A mudança, segundo o governo, busca informatizar as normas do setor para atrair mais investimentos  para o saneamento e melhorara prestação e levar à universalização  desses serviços até 2033.

Festa no Tabor

Revivendo o antigo tema “Diocese unida trabalhando pelas vocações”, acontece neste domingo (17), a já tradicional Festa do Seminário Diocesano Sagrado Coração de Jesus, no Sítio Tabor, na região da Serra do Itapeti.

Será a 24ª edição do evento que terá, na abertura, uma missa, às 9 horas, presidida pelo bispo diocesano, dom Pedro Luiz Stringhini, concelebrada pelos sacerdotes reitores e formadores do Seminário. A festa busca colaborar na formação de novos sacerdotes católicos.

Programa

A programação é extensa. Durante todo o dia, diversas atividades serão realizadas, até às 16h30, com barracas com variadas opções de alimentos e bebidas.

Entre elas, no palco principal do evento, ao meio-dia, haverá a oração do Angelus conduzida pelo padre Robson de Oliveira Pereira e apresentações de músicos e bandas católicas.

Já a tenda vocacional, um espaço muito visitado, reúne as congregações religiosas e comunidades presentes na Diocese.

E como a festa acontece em uma área localizada na Serra do Itapeti, os participantes ainda poderão fazer trilha e piqueniques.

Sem indenização

A empresa Meta, responsável pelo Facebook, livrou-se do pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, em razão de uma decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afastou uma condenação aplicada pela Justiça de Mogi das Cruzes.

Segundo informações do TJ, a 5ª Vara Cível de Mogi determinou a exlusão de contas abertas por terceiros em nome de uma mulher. A mesma decisão condenou a Meta a pagar o valor estipulado como indenização

Argumentos

A Meta recorreu argumentando que não poderia ser condenada a tal pagamento porque teria cumprido a ordem judicial para remoção dos conteúdos.

A empresa se baseou no artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual, o provedor só pode ser responsabilizado civilmente por danos de conteúdo de terceiros, se não torná-lo indisponível após ordem judicial específica.

Segundo acórdão resultante do trabalho do relator do caso no TJ, Pastorelo Kfouri, foi reconhecida “a ausência de nexo causal entre o conteúdo produzido por terceiros, que ofendem os direitos da personalidade da autora, e quaisquer das condutas da requerida”.

Afinal a determinação judicial de remoção foi cumprida sem contestação.

Criatividade

Mogi das Cruzes é considerado o quarto município mais criativo do Estado de São Paulo, segundo ranking inédito que apontou as cidades mais criativas na área publicitária.

Para isso é levada em conta a soma dos pontos de todas as agências das cidades que participam do Prêmio Recall de Criação Publicitária, considerada uma das mais importantes premiações do setor no interior paulista, que já alcançou 22 anos de história, com participação de 249 agências de 48 cidades.

O ranking Recall distribui 20 pontos para cada troféu de outro, 15 para o de prata, 10 para o de bronze e cinco para cada peça selecionada para a short-list do prêmio.

As melhores

Ribeirão Preto (2.410 pontos), Sorocaba (2.200) e Campinas (1.800) foram as três primeiras colocadas no ranking. Em seguida, aparecem Mogi das Cruzes (975), São José do Rio Preto (865), Limeira (765), Assis (700), Americana (660), Presidente Prudente (585), São José dos Campos (545), Jaguariúna (450), Piracicaba e Santos (415 cada), Taubaté (390), Araraquara (340) e São Carlos (325  pontos), completando a relação das 15 cidades mais criativas do Estado.

Inscrições abertas

As inscrições para a 23ª edição do Prêmio Recall foram iniciadas em 4 de setembro e irão até o dia 10 de outubro.Neste ano, além da premiação em dez categorias (vídeo, impresso, áudio, gráfico, promocional, packaging design, branding design, digital, sites e campanha digital), com troféus de ouro, prata e bronze, e o troféu de ouro Jack Ronc para a agência que obtiver o maior número de trabalhos na short-list, haverá uma premiação para a categoria universitária.

Para participar, é necessário que a/o estudante esteja regularmente matriculado no curso de Publicidade e Propaganda em instituições de ensino do interior do Estado de São Paulo.

Nesta categoria, que será premiada com um troféu de ouro, a campanha deve contemplar cinco posts estáticos e dois stories em gifs ou estáticos.

O tema dos posts desta edição é o combate ao racismo no esporte.