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Funcionários da Câmara de Mogi terão direito a vales refeição e alimentação

Benefício foi oficializado por meio de um projeto de lei assinado por todos os vereadores e aprovados durante a sessão da última quarta-feira (6)

Darwin Valente
08/07/2022 às 07:09.
Atualizado em 08/07/2022 às 07:32

Funcionários que trabalham no prédio da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes passarão a ter direito a vales refeição e alimentação, conforme projeto de lei de autoria de todos os vereadores, aprovado na sessão de quarta (6) (Foto: arquivo / O Diário)

Os servidores ativos do quadro de funcionários da Câmara de Mogi passarão a ter direito a vale-refeição e vale-alimentação, conforme projeto de lei assinado por todos os vereadores e que foi aprovado nesta quarta-feira (6). O vale-refeição  permite o pagamento de refeições consumidas em restaurantes ou bares, enquanto o vale-alimentação poderá ser gasto com compras em supermercados.

A proposta recebeu somente uma emenda supressiva, que removeu do texto o parágrafo que previa que os servidores recebessem junto com a folha de pagamento os valores correspondentes ao período em que o contrato para a quitação dos benefícios ainda estivesse sendo formalizado.

A maioria dos vereadores fez questão de se pronunciar, elogiando os funcionários e apresentando justificativas para tal concessão.

 As regras

A Câmara estabeleceu ainda as seguintes regras para o pagamento dos vales refeição e alimentação:

Ambas melhorias ficarão vinculadas exclusivamente aos dias trabalhados, não abrangendo aqueles que estiverem afastados do exercício do cargo, como nas férias, licenças e auxílios-doença.

As duas prerrogativas dos funcionários terão caráter indenizatório, isto é, não integrarão a remuneração dos servidores (salários).

Para a implantação dos benefícios, a Câmara Municipal realizará licitação para contratação de empresa para fornecimento e gestão de tíquetes ou cartões magnéticos, bem como para a concretização de convênios com os estabelecimentos interessados. 

O valor unitário do vale-refeição será de R$ 32,00 e deverá ser disponibilizado ao servidor até o 5° dia útil do mês subsequente. Por sua vez, o vale-alimentação terá o valor de R$ 12,50 por dia, totalizando R$ 375,00 ao mês.

 Independentemente da carga horária exercida, o vale-alimentação deverá ser disponibilizado ao servidor até o 5º dia útil do mês seguinte.

O valor unitário do vale-refeição e o valor mensal do vale-alimentação serão corrigidos anualmente na data base de reajuste do funcionalismo público municipal, com base na variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação de Pesquisas Econômicas), referente ao período acumulado de 12 (doze) meses.

 Ordenação na Catedral

O bispo diocesano de Mogi, dom Pedro Luiz Stringhini, estará à frente das celebrações para a ordenação diaconal do seminarista Maiki Leonardo da Silva, que acontece neste sábado (9), a partir das 9 horas, na Catedral de Santana.

O diaconato é o primeiro grau do sacramento da ordem. Os candidatos desse grau se dedicam ao serviço da Igreja,  preparam o altar e auxiliam os padres nas missas, onde também proclamam o Evangelho.

Na Igreja Católica, há dois tipos de diaconato: o transitório, em que os ordenados, após alguns meses no ministério, passam para o segundo grau da ordem, o sacerdócio, tornando-se padres; e o permanente, que é destinado aos homens casados. No entanto, as funções são as mesmas para ambas as formas.

 Renovação

O Ministério das Comunicações decidiu renovar, por dez anos, a partir de outubro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Cruz de Malta para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mogi das Cruzes.

 Em campanha

A vereadora Fernanda Moreno (MDB) mantém de pé a sua intenção de disputar uma vaga de deputada estadual nas próximas eleições. 

Depois de cuidar da estruturação da base de sua campanha, ela garante que está prestes a iniciar o trabalho de contato direto com os eleitores, por meio de visitas e ações em redes sociais. 

Fernanda continua apostando em pautas ligadas ao meio ambiente e à proteção dos animais, as mesmas que a levaram, pela primeira vez, à Câmara de Mogi, quando ainda estava filiada ao PV.

Sete anos da LBI

Ao completar sete anos de vigência no País, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ainda preocupa o mogiano Cid Torquato. O  ex-secretário de Estado e da Prefeitura paulistana de pastas ligadas às pessoas com deficiências, disse o seguinte à coluna:

“Esta lei, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, na linha dos Estatutos da Criança e do Idoso, reúne os principais direitos desse grupo minorado. Pena que, além de paralimpicamente desconhecida pelos agentes do Direito, ainda precisa ser regulamentada para que possa ser plenamente aplicada. Ou seja, infelizmente, mais uma lei brasileira que ainda não pegou”.

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