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INFORMAÇÃO

Concorrência do lixo de Mogi pode ser encerrada nesta quarta-feira

Se novas surpresas não ocorrerem, a novela envolvendo a questão do lixo urbano de Mogi das Cruzes poderá ser decidida durante a manhã desta quarta-feira (13)

Darwin Valente
13/07/2022 às 07:06.
Atualizado em 13/07/2022 às 07:16

Caso não ocorram mais recursos ou mesmo ações judiciais a novela do lixo em Mogi das Cruzes poderá ser decidida na manhã de hoje (Foto: arquivo / O Diário)

Surpresas podem acontecer até o minuto final de uma disputa milionária como esta, mas até o começo da tarde desta terça-feira (12), tudo indicava que poderá encerrar-se hoje o duro embate entre o Consórcio InoveMogi, integrado pela Promulti Engenharia e CS Brasil Transportes, e Consórcio Mogi Limpa, resultante da união da Peralta Ambiental e Engep Ambiental, pelos serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência  e destinação de resíduos sólidos  domiciliares de Mogi das Cruzes.

Após uma análise, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, deixou de dar provimento ao recurso administrativo interposto pelo Consórcio Mogi Limpa, que apontou a existência de três supostas irregularidades no processo de licitação, não aceitas, o que levou o presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitação (CMPL), Acácio Alves Filho, a manter a decisão anteriormente proferida, a qual havia habilitado os dois consórcios para a fase seguinte e decisiva do certame.

Assim, ficou estabelecido o dia 13 de junho de 2022 (esta quarta-feira), às 10 horas, para abertura dos envelopes que contêm as propostas econômicas das duas finalistas da concorrência do caso do lixo na cidade. O esperado momento deverá acontecer na sala da CMPL, no primeiro andar do edifício-sede da Prefeitura, no bairro do Shangai, em Mogi.

Aparentemente, esgotaram-se as muitas etapas passíveis de recursos de ambas as partes na disputa, no entanto, como já disse o prefeito Caio Cunha (PODE), numa disputa milionária como esta, as empresas participantes buscam a vitória a qualquer custo. Até mesmo recorrendo à Justiça comum, o que ainda pode acontecer.

Surpresa de Estevam

O deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (União Brasil) surpreendeu a muita gente quando, ao confirmar a decisão de não concorrer à reeleição  nas eleições de outubro próximo, anunciou que irá apoiar a candidatura do também deputado Edmir Chedid, seu colega de partido. Havia quem esperasse o alinhamento de Estevam a algum candidato suzanense ou da região para a Assembleia. Ou até o lançamento de um novo nome, o qual poderia vir a ser o seu herdeiro na política de Suzano. Mas nada disso aconteceu. E o apoio ficou mesmo para o amigo de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. Já para deputado federal, ele confirmou o apoio ao mogiano Marco Bertaiolli (PSD)

Informação

A Câmara de Mogi deve começar a discutir, finalmente, o esperado projeto de lei de regulamenta a Lei de Acesso à Informação na cidade. O anteprojeto foi todo ele produzido pela jornalista Jamile Santana, especialista no assunto, que entregou o material para a vice-prefeita, Priscila Yamagami (PODE), no dia 30 de abril de 2021. A partir dali, o projeto circulou durante um ano pelas secretarias da administração. Ao final foi anunciado à autora que o texto deverá ser aproveitado integralmente, sem cortes ou emendas, ao menos na área do Executivo. Tudo indica, portanto, que após 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, Mogi, irá, finalmente, regulamentar tal legislação, graças ao ativismo cívico.

Radares

“Eu odeio radar. Odeeeio radar. Diminuímos o número de radares e todos os instalados serão sinalizados exageradamente antes de começarem a operar. Depois disso, ainda haverá uma semana de testes. Não vai ter radar móvel em Mogi. Radar em Mogi vai servir para educar a população, para salvar vidas e não para tirar dinheiro dos outros. Não vai ser instrumento de arrecadação. Vai ajudar a reduzir acidentes.” Afirmações do prefeito Caio Cunha  (PODE) em uma de suas redes sociais, ainda sem definir quando os equipamentos, ainda em fase de instalação, deverão começar a operar na cidade.

Arquivado – 1

Após um acordo entre as partes, o promotor público Fernando Pascoal Lupo decidiu pelo arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar supostas infrações contra a saúde pública cometidas pelo Clube Náutico Mogiano e o seu presidente e também vereador Marcos Paulo Tavares Furlan (PODE). A denúncia acusava desrespeito à ordem de isolamento social e proibição de se realizar atividades que promovessem aglomeração, durante a fase mais aguda de combate à pandemia de Covid-19, contra os interesses da comunidade em geral.

Arquivado – 2

Ao longo das investigações, foram ouvidos o autor da denúncia, os acusados, a Secretaria Municipal de Saúde e, durante os desdobramentos, as partes investigadas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a fazer a doação de R$ 10 mil ao município de Mogi das Cruzes em máscaras de proteção facial infantil para combate à Covid-19, suficiente para compensar e indenizar os danos causados à coletividade causados pelas condutas irregulares praticadas pelos investigados. “O procedimento pode ser arquivado já que houve composição entre as partes investigadas e a coletividade, representada pelo Ministério Público, nesta ocasião, sendo desnecessária a tomada de medida judicial ou administrativa adicional”, afirmou o promotor Lupo.

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