Bertaiolli vive as últimas e decisivas horas na caminhada para o TCE-SP

O deputado federal mogiano, Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), deve enfrentar, nesta terça-feira (12), mais um dia importante e decisivo em sua caminhada rumo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além de submeter-se, pela manhã, a uma sabatina que será feita por integrantes da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), o parlamentar deverá acompanhar, no final da tarde, a sessão especial onde será votado o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre sua indicação ao concorrido cargo.

Na semana passada, Bertaiolli conseguiu uma expressiva vitória ao obter o maior número de indicações entre os deputados estaduais que seus dois adversários na disputa.

O mogiano, com apoio de Valdemar Costa Neto (PL), Gilberto Kassab (PSD) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), obteve 62 assinaturas; contra 37 do advogado Maxwell Vieira, apoiado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça; e outras 30 apresentadas pelo deputado estadual Ricardo Madalena (PL).

A sabatina de Bertaiolli terá início às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitscheck, o maior e mais importante da Alesp, com transmissão pela Rede Alesp e pelo canal da Assembleia no YouTube, acessado no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/@AlespOficial.

O deputado federal deverá falar, inicialmente, por 20 minutos, antes que os parlamentares que estiverem inscritos possam lhe fazer perguntas a respeito do futuro trabalho junto ao TCE-SP.

Segundo a assessoria do presidente André do Prado (PL), os 94 deputados poderão se inscrever para sabatinar Bertaiolli, mas é provável que um número bem inferior a isso tome parte no processo.

Também poderá ser combinado, antes do início da sabatina, se Bertaiolli irá ouvir as indagações e respondê-las, de uma vez, ao final do evento; ou, o mais provável, que ele responda cada questionamento, à medida que for sendo feito pelos parlamentares inscritos.

Embora o TCE-SP tenha seus ritos muito próprios para julgar assunto como as contas do governador, prefeitos, vereadores e órgãos e instituições estaduais, Bertaiolli deverá receber perguntas relacionadas à postura pessoal a ser adotada por ele no cargo de conselheiro.

Os questionamentos ao sabatinado poderão ser feitos até por volta de 14 horas, quando começa o pequeno expediente de um dia normal de trabalho da Alesp.

Concluída a sabatina, o mogiano terá suas respostas avaliadas durante a votação, pelo plenário da Casa, do projeto de decreto legislativo número 32, de 2023, que dispõe sobre “a indicação do senhor Marco Aurélio Bertaiolli para nomeação no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”, em substituição ao conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

A nomeação a que se refere o projeto será feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), assim que for promulgado o decreto legislativo pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado, com sua consequente publicação no Diário Oficial do Estado.

Para que o projeto de decreto legislativo seja votado, o presidente André deverá convocar uma sessão extraordinária para avaliar exclusivamente a proposta de nomeação de Bertaiolli.

Esta sessão poderá ter início a partir das 16h30, após o encerramento dos trabalhos normalmente desenvolvidos às terças-feiras pelos deputados da Alesp.

Na sessão extra, haverá unicamente a discussão, encaminhamento e votação do projeto de decreto legislativo. Segundo a assessoria do presidente, deputados ftambém poderão se inscrever para discursar acerca do único assunto em debate.

Para que esta sessão seja iniciada, haverá necessidade de um quórum mínimo de 48 deputados presentes ao plenário. A maioria simples dos votos determinará o acolhimento ou rejeição à indicação de Bertaiolli para o cargo.

Não se tem notícia de que algum nome indicado para o TCE tenha sido rejeitado pelo plenário após cumprir todas as etapas do longo processo de escolha.

 O PROJETO – O projeto de decreto legislativo nº 32, de 2023, assinado pelo presidente André do Prado, justifica que “diante da vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicada mediante ofício subscrito pelo senhor presidente daquela Corte de Contas em razão da aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, é certo que esta vaga é destinada para ser indicada por esta Assembleia Legislativa, de conformidade com o modelo constitucional federal, com o disposto no artigo 31, § 2º, item 1 da Constituição Paulista e com a Súmula nº 653, do Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

O documento prossegue afirmando que “consoante análise do ‘curriculum vitae’ e dos documentos de apoiamento ora juntados, subscritos por número expressivo do senhores parlamentares, indicando o senhor Marco Aurélio Bertaiolli para provimento no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, verifica-seque o nome preenche, de forma inequívoca, os requisitos elencados no aritigo 31, § 1º, da Constituição do Estado.E cumpridas, dessa forma, as exigências constitucionais, a Mesa consubstancia em projeto de decreto legislativo a presente indicação para discussão e deliberação dos nobres pares desta Casa de Leis, após prévia arguição pública do indicado, assim como procedeu  anteriormente  nos projetos de decreto legislativo nºs 8/90, 01/91, 01/93, 06/93, 16/97, 1/12, e 8/12”

 A POSSE – Após a provável aprovação de seu nome pela Assembleia e consequente nomeação pelo governador Tarcísio, o mogiano deverá cuidar de sua desincompatibilização do cargo de deputado federal junto à Câmara dos Deputados, em Brasília.

Caberá ao TCE-SP juntamente com o governador e Bertaiolli definirem a data da posse no futuro cargo.

Um detalhe: o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, a ser substituído por Bertaiolli, irá completar 75 anos – idade limite para permanecer no cargo -, no próximo dia 24 deste mês.

Assim, não será surpresa se, após a aprovação de Bertaiolli pela Alesp, tudo venha a ser feito a toque de caixa para que não haja vacância no cargo após a saída de Edgard.

Se a posse não ocorrer até a data da saída do conselheiro Edgard – que pode até antecipar tal medida, por iniciativa própria –,  o cargo será ocupado, interinamente, por um auditor do TCE-SP a ser indicado pela presidência daquela Corte, até a chegada de Bertaiolli.

Tudo como estava

A recontagem dos votos da eleição para a Câmara de Biritiba Mirim, com a exclusão dos votos dados à legenda do MDB, condenado por fraude em cota de gênero, não provocou  qualquer alteração na atual composição daquele Legislativo.

Ou seja, continua tudo como estava.

A pequena votação atribuída aos candidatos do partido não chegou sequer a provocar mudança suficiente no cociente eleitoral para que algum político pudesse ingressar ou sair da Câmara.

O juiz eleitoral Gióia Perini esteve à frente dos trabalhos de retotalização dos votos, na semana passada, atendendo a uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes.

 Natal antecipado

A indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)  foi uma espécie de Papai Noel antecipado para o primeiro suplente do partido, que deverá ocupar a vaga do mogiano na Câmara Federal.

O ex-vereador e ex-prefeito de Atibaia por dois mandatos (2013-2020), Saulo Pedroso, tive uma votação, digamos, pífia, no pleito para deputado, alcançando 80.186 sufrágios,  algo muito próximo do que Bertaiolli obteve somente em Mogi das Cruzes, naquela mesma eleição.

 Votação reduzida

Marco Bertaiolli foi reeleito como o mais votado da legenda do PSD com 157.552 votos (0,66%), seguido de Cezinha de Madureira, como 143.434 (0,60%), e de Ricardo Silva, como 133.936 (0,56%).

Só então aparece o primeiro suplente da legenda, Saulo Pedroso, com seus 80.186 votos (0,34%).

Vale sua atenção para a disparidade de votos entre o terceiro reeleito mais votado e o primeiro suplente do PSD.

Papai Noel como esse, Pedroso certamente jamais iria esperar em sua carreira política.

 Gerdau (1932-2023)

Em uma cerimônia restrita aos integrantes de sua família, foi cremado, neste domingo (10), no Rio de Janeiro, o corpo do empresário Germano Gerdau Johannpeter, um dos acionistas do Grupo Gerdau, mantenedor de uma siderúrgica, no bairro do Socorro, em Mogi das Cruzes.

A empresa, que foi fundada pelo Grupo Azevedo Antunes (Aços Anhanguera), o qual a repassou ao Grupo Villares, antes de ser adquirida pelos atuais proprietários.

Ele faleceu nesta sexta-feira (8), aos 91 anos, de causas naturais, segundo comunicado divulgado por familiares.

Junto com os irmãos Jorge, Klaus e Frederico, Germano integrou a quarta geração que comandou o grupo siderúrgico Gerdau.

Deixou duas filhas, Fernanda e Germana, além de seis netos.

 Na ONU

O empresário mogiano Rodrigo Kuntz foi um dos 60 convidados de todo o mundo a participar de um seminário na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para apresentar tecnologias em desenvolvimento no segmento de defesa estratégica, com potencial pra se tornarem fornecedoras da instituição.

A convite do Ministério da Defesa do Brasil, Kuntz representou, no evento, o IBRV, instituto de pesquisas sem fins lucrativos, e a BRVant, empresa de estratégia de defesa, fabricante de equipamentos não tripulados, especialmente drones, localizada no bairro do Mogilar.

O empresário voltou animado com os resultados.

“Só quem conhece as dificuldades de nosso dia a dia sabe o que é ser selecionado para um evento desse nível. É uma vitória”, disse à coluna.

 Contas desaprovadas

O Tribunal Superior Eleitoral negou recurso do prefeito de Biritiba Mirim e desaprovou as contas de campanha do pleito de 2020 do eleito Carlos Alberto Taino Júnior, o Inho (PL) e de sua vice, Adriana Rufo (PL). Motivo: omissão na declaração de despesas com pessoal.

Apesar da decisão já definitiva, transitada e julgada, não houve punições de maior gravidade, como multas ou condenação de restituição de qualquer valor ao Tesouro.

Segundo o advogado Luiz David Costa Faria, o julgamento não foi feito como de contas não prestadas, o que poderia resultar na inviabilidade da candidatura do prefeito, mas somente pela desaprovação das contas, o que permite a quitação necessária ao registro de candidato.

“Um equívoco”, segundo ele.