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Bertaiolli tem sete leis aprovadas no primeiro mandato, em Brasília

Projetos de autoria do parlamentar mogiano deram origem a legislações voltadas especialmente para as questões de ordem econômica, ligadas a micro e pequenas empresas.

Darwin Valente
06/01/2023 às 07:06.
Atualizado em 06/01/2023 às 07:31

Deputado federal Marco Bertaiolli defende as suas propostas no plenário da Câmara Federal, em Brasília; parlamentar vem ganhando espaço na casa (Divulgação)

Com o título “Um mandato de resultados para você para o País”, o deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli (PSD), acaba de lançar, em 23 páginas, a prestação de contas dos quatro primeiros anos de seu mandato. Na condição de iniciante, o parlamentar conseguiu algo que poucos conseguem: transformar em leis, sete projetos de sua autoria, ligados especialmente a questões de ordem econômica.

O primeiro deles deu origem à Lei nº 13.874/2019, dea Liberdade Econômica, com objetivo de reduzir a burocracia nas atividades econômicas, melhorando o ambiente de negócios e assegurando a autonomia para empreender.

Em seguida, veio a Lei nº 13.988/2020, do Contribuinte Legal, responsável por criar uma nova fase de relação entre o cidadão e a Receita Federal na negociação de débito, permitindo que milhares de pequenas empresas pudessem voltar ao mercado e a gerar empregos.

A terceira foi a Lei Complementar nº 174/2000, que permitiu a inclusão do Simples Nacional na MP do Contribuinte Legal, que, segundo Bertaiolli,  beneficiou mais de 600 mil micro e pequenas empresas, “abrindo novas portas de negócios e empregos”.

A Lei nº14.195/2021 buscou a Simplificação do Ambiente de Negócios, que, conforme o deputado, desburocratizou o ambiente de negócios no Brasil, facilitando principalmente a abertura de empresas, “uma das maiores dificuldades de empresários de todos os ramos de atuação”.

O Refis das Micro e Pequenas Empresas veio por meio da Lei Complementar nº 193/2022, que deu aos proprietários de micro e pequenas empresas e também aos microempreendedores individuais (MEIs) a possibilidade de aderirem ao Programa de Reescalonamento  do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, com o benefício de parcelar o pagamento em até 180 vezes, com até 90% de desconto sobre multas e juros.

A Lei 14.348/2022 criou o Novo Pronampe, ou seja, o programa que, segundo Bertaiolli, “nasceu da necessidade de promover uma recuperação financeira da economia, dando um fôlego aos empreendedores, fomentando a economia, por meio do crescimento do potencial de negócios e da geração de empregos”.

E, por fim, o Marco Regulatório das Entidades Filantrópicas, que resultou da Lei Complementar nº 187/2021, “isentando de impostos as entidades beneficentes, em razão de atenderem à população de forma gratuita e suprir importantes lacunas dentro do processo de políticas assistenciais e de saúde, como é o caso das santas casas e hospitais filantrópicas, que respondem por mais de 70% do atendimento dentro do SUS”, relata o deputado.

A prestação de contas de Bertaiolli informa que há mais sete leis em fase de elaboração e aprovação, entre elas o Estatuto do Jovem Aprendiz, e atualização do Simples Nacional e da MEI para permitir a contratação de mais um funcionário.

O deputado apresenta ainda uma série de liberações de verbas para hospitais de sua área de atuação, entre eles, o Luzia de Pinho Melo e a Santa Casa de Mogi. Trata ainda da pavimentação da estrada da Volta Fria, em andamento, e da destinação de recursos para revitalização da Avenida Japão, também em Mogi.

Bertaiolli aponta também inúmeras outras cidades beneficiadas com verbas para pavimentação e entidades sociais que receberam algum tipo de ajuda encaminhada pelo parlamentar.

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