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Bertaiolli participa de ato para elevar tetos do MEI e Simples

Reeleito com 137.628 votos, o deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli (PSD), mal terminou a campanha e já tem agenda marcada para Brasília, onde vai participar da organização do ato público que empresários e parlamentares federais prometem realizar no dia 8 de novembro, na Capital Federal. O objetivo será pressionar a Câmara Federal a aprovar o […]

20 de outubro de 2022

Reportagem de: O Diário

Reeleito com 137.628 votos, o deputado federal mogiano, Marco Bertaiolli (PSD), mal terminou a campanha e já tem agenda marcada para Brasília, onde vai participar da organização do ato público que empresários e parlamentares federais prometem realizar no dia 8 de novembro, na Capital Federal.

O objetivo será pressionar a Câmara Federal a aprovar o projeto de lei que eleva o teto de faturamento para enquadramento nos regimes tributários do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

Bertaiolli, que é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, disse que a intenção é que o plenário da Câmara vote o pedido de regime de urgência para o projeto, logo após o segundo turno das eleições, antecedendo a grande mobilização dos empresários e frentes parlamentares do setor produtivo.

A atualização do teto de faturamento do Simples e do MEI, segundo empresários, está defasada desde o ano de 2016, quando o presidente ainda era Michel Temer (MDB).

A proposta já foi aprovada junto ao Senado Federal e por duas comissões permanentes da Câmara, faltando somente a votação dos deputados em plenário.

Mas há um entrave diante de tudo isso: alegando que a renúncia de receita irá superar os R$ 66 bilhões por ano, a Receita Federal se posicionou contrária à aprovação da proposta.

Na visão do deputado mogiano, é preciso aprovar o projeto até dezembro para que os novos limites de faturamento passem a valer a partir de do próximo ano. 

“Queremos um grande ato, com todos os setores para que possamos ir unidos ao plenário e para aprovação do projeto. A grande mobilização também fará com que o governo seja convencido da necessidade dessa aprovação”, assegura o mogiano.

 

Confira os limites

Os novos limites do teto de faturamento para uma empresa ou microempreendedor estabelecidos no projeto seriam:

MEI: aumenta de R$ 81 mil por ano para R$ 144 mil;

Microempresas: de R$ 360 mil por ano para R$ 869 mil;

Empresas de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões

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