Assembleia aprova indicação de Marco Bertaiolli para conselheiro do TCE-SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que indicou o deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Estado de São Paulo, na vaga que será deixada, compulsoriamente, no próximo dia 24, por Edgard Camargo Rodrigues, ao completar 75 anos, idade limite para sua permanência no posto.

A sessão legislativa que começou após às 17 horas desta terça-feira (12) foi marcada por críticas de integrantes de partidos de oposição da Alesp ao processo de escolha de um conselheiro para o TCE-SP. Não houve qualquer crítica ao mogiano, cujos currículo e planos para exercer o cargo foram expostos por Bertaiolli na arguição ocorrida no período da manhã.

Por ser um decreto legislativo, a forma de indicação do deputado federal não precisará passar pela sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e deverá ser publicada pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), no Diário Oficial do Estado de São Paulo para ser oficializada.

Ao governador caberá somente a nomeação de Bertaiolli para o cargo, abrindo caminho para que ele seja empossado no cargo junto ao TCE-SP. Até a tarde desta terça-feira, ainda não estava definida a data da solenidade de posse de Bertaiolli, que comemorou a indicação por unanimidade e fez questão de agradecer pessoalmente aos deputados presentes.

Durante o encaminhamento da votação das bancadas formadas por partidos de oposição, os parlamentares do PT não pouparam críticas ao método de escolha de um conselheiro do TCE-SP adotado pela Assembleia  Legislativa que, na opinião deles, não teve o protagonismo que merecia no encaminhamento da definição.

Donato (PT) comentou sobre a falta de estrutura dos municípios pequenos para prestação de contas ao Tribunal e  defendeu que os conselheiros orientassem melhor, deixando de simplesmente punir prefeitos e vereadores por eventuais equívocos involuntários no encaminhamento de suas contas. “Espero que a atuação de Bertaiolli seja nesta linha”. Ele ainda disse que a vaga deveria ser da Alesp, mas “acabou se tornando do governador”, tornando a Assembleia um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. “Os procedimentos de escolha não foram os mais adequados; deveriam ser mais lógicos e coerentes, com um processo mais democrático”, disse ele, antes de anunciar que votaria pela indicação do mogiano.

Paulo Fiorilo (PT), defendeu que a Alesp faça correções no Regimento Interno para que os dois novos indicados para o TCE-SP, ainda durante o atual mandato, sejam escolhidos, segundo ele, “num processo  legislativo mais transparente, sem interferência externa”.  Também anunciou o voto em Bertaiolli

Já a Professora Bebel (PT) considerou importante que a Alesp tenha mais protagonismo na escolha, com mais debates ao longo do processo. “Não questiono o nome do futuro conselheiro, que tem história, tem currículo”.

Enio Tatto, também do PT, repetiu o que havia dito pela manhã, e defendeu maior protagonismo da Alesp no recebimento de informações do governo estadual, que sempre chegam com muito atraso aos deputados, impedindo uma efetiva fiscalização dos atos do governador. Destacou também a posição anunciada por Bertaiolli de  atuar junto ao TCE-SP como um órgão de orientação e consultoria  a prefeitos, vereadores e pequenas entidades e instituições governamentais.

Também confirmou o voto em Bertaiolli.

Por fim, o veterano Barros Munhoz (PSDB-Cidadania) elogiou o conselheiro que sai, Edgard Camargo Rodrigues, e se disse honrado em poder votar em Bertaiolli, por suas qualidades pessoais. Também questionou os partidos de oposição desafiando-os a citar qual conselheiro não havia sido indicado por antigos governadores do Estado de São Paulo e aprovados pela Alesp.

“O importante é saber que quem está sendo indicado é Marco Aurélio Bertaiolli, uma pessoa espetacular, sério, correto e decente. Confio nele e me orgulho dele. Hoje vou para casa de cabeça erguida porque tenho certeza de que elegi alguém que será um grande conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”, concluiu, sob aplausos.

Em seguida, André do Prado colocou o projeto em votação, que foi aprovado por aclamação (unanimidade). André ainda saudou o amigo Bertaiolli, afirmando que ele “saberá honrar, com trabalho e eficiência, esta indicação da Alesp”.