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BRASÍLIA

PEC Eleitoral é um ‘exercício de responsabilidade fiscal’, diz Guedes

Segundo o ministro, solução da PEC Eleitoral é melhor do que a 'PEC Kamikaze' ventilada no início do ano

Agência O Globo
12/07/2022 às 16:00.
Atualizado em 12/07/2022 às 16:00

O ministro diz que as medidas de PEC Eleitoral, discutida atualmente na Câmara, são de “transferência de renda” e não de subsídios aos combustíveis (Foto: divulgação / ME)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (12) que as medidas que compõem a PEC Eleitoral são um exercício de “responsabilidade fiscal” frente à “PEC Kamikaze”, que chegou a ser discutida no início do ano. Nos últimos dias dólar e juros subiram por temor de recessão global e também por temor com fiscal no Brasil.

Em audiência pública no Senado, o ministro comparou o impacto daquela PEC (de cerca de R$ 120 bilhões, segundo ele), com a proposta atual, que prevê um gasto de R$ 41,2 bilhões.

— Não tenho a menor dúvida de que sairmos, fugirmos, evitarmos a PEC Kamikaze de mais de R$ 120 bilhões naquela ocasião, por um programa agora de transparência de renda aos mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi um exercício de responsabilidade fiscal, de consequência que o Congresso exerceu junto com o governo — afirmou Guedes.

O ministro diz que as medidas de PEC Eleitoral, discutida atualmente na Câmara, são de “transferência de renda” e não de subsídios aos combustíveis. O subsídio era previsto pela PEC Kamikaze, que foi batizada com esse nome ao ser proposta por aliados do governo no início do ano. O apelido foi dado em referência aos pilotos de aviões japoneses carregados de explosivos cuja missão era realizar ataques suicidas contra navios dos Aliados na Segunda Guerra Mundial.

— São transferência de renda, não são subsídios para os senhores senadores, ou para ministro, ou para o presidente da República, para todo mundo usar petróleo mais barato. Isso seria um erro dramático do ponto de vista de política econômica, seria socialmente regressivo, injusto com os mais frágeis, seria irresponsável frente a gravidade da crise internacional que está acontecendo — disse Guedes..

Nesse cenário, Guedes disse que a solução pela PEC Eleitoral, que prevê R$ 41,2 bilhões em novas despesas é bem melhor para o lado fiscal do que a PEC Kamikaze.

A proposta, no entanto, também é criticada por especialistas e pode pressionar a inflação e os juros no futuro, alertam economistas.

A PEC discutida no início do ano previa redução de tributos e auxílio para caminhoneiros, medida que também consta na PEC Eleitoral.

Segundo o ministro, a não aprovação da PEC Kamikaze na época foi correto e, se ela seguisse, em frente “ai sim poderia haver uma conversa a respeito de populismo”.

— Eu acredito que temos um presidente popular, não acredito que temos um presidente populista. O presidente tem dado apoio exatamente às medidas que são fisicamente consequentes e responsáveis — apontou o ministro.

Guedes, que chamou a PEC Eleitoral de “PEC das Bondades”, afirmou que o projeto usa conceitos corretos, com a transferência de renda direto, e que não impactará os resultados fiscais do ano.

— Não serão impactados os resultados fiscais deste ano. Nós estamos repassando o excesso de arrecadação, estamos repassando os extraordinários resultados de dividendos de empresas estatais

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