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ELEIÇÕES 2022

Juiz eleitoral alerta para crime de boca de urna

Flagrante prevê detenção de 6 meses a um ano convertida em serviços à comunidade e multa

Carla Olivo
01/10/2022 às 17:00.
Atualizado em 01/10/2022 às 16:58

Juiz Gioia Perini prevê que resultado das eleições sairá em até 3 horas (Foto: arquivo / CMMC)

Um dos principais problemas flagrados no dia das eleições, a boca de urna - caracterizada pela abordagem, aliciamento ou tentativa de persuasão a pessoas que estiverem indo votar, além da distribuição de brindes e camisetas - é crime. A pena prevê detenção de 6 meses a um ano conversíveis à prestação de serviços à comunidade e multa de até R$ 15.961,50, conforme a Lei das Eleições (9.504/1997). 

Segundo o juiz eleitoral Gioia Perini, responsável pela 319ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes, a boca de urna não é permitida a nenhuma distância dos locais de votação. “Não pode nem perto e nem longe das escolas e é passível de detenção. Dependendo da gravidade do crime, haverá audiência de custódia no próprio dia das eleições, e outros serão encaminhados à delegacia para registro do Termo Circunstanciado”, alerta.

Ele explica que até este sábado - véspera das eleições - podem ser realizados comício e passeatas, mas no domingo (2), dia da votação, o eleitor tem direito a se manifestar de forma individual e silenciosa sua preferência por algum partido ou político, usando camiseta, broche, adesivo ou boné, mas não pode haver aglomeração, reunião ou propaganda. 

O juiz também explica que na cabine de votação é proibida a entrada de aparelhos de telefonia celular, assim como câmeras fotográficas, filmadoras ou outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto. “O celular é permitido na fila e escola, mas não pode ser usado no período em que o eleitor entra na cabine para votar. Para não ter confusão, já que são cinco cargos, é importante levar uma colinha em papel com os números anotados dos candidatos em que deseja votar”, reforça o Perini. 

Quem for flagrado com estes equipamentos de comunicação e de registro de imagens na cabine de votação, cometerão crime eleitoral previsto no artigo 312 do Código Eleitoral, com pena prevista de até dois anos de detenção.

No caso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições, o juiz explica que a decisão cabe ao Tribunal de cada Estado. “Até o momento, não temos nada sobre a Lei Seca, que funcionaria durante o horário da votação, das 8 às 17 horas, mas oito a nove estados do país vão adotá-la”, conta.

Outra recomendação de Perini aos eleitores para este domingo é que ainda há tempo para a escolha dos candidatos. “Está todo mundo pensando em quem vai votar para presidente e governador, mas não podemos nos esquecer daqueles que podem aprovar leis, se opor ao executivo de alguma maneira e estão nos representando também, que são os deputados. É preciso verificar se quem está lá e você for votar merece continuar, ou do contrário, se vai substituir e por quem. Para isso, uma orientação importante é dar uma olhada no currículo e procurar saber um pouco sobre a história política e pessoal de quem está querendo compor a Câmara Federal, Estadual e o Senado”, frisa.

Apuração

Após três horas do término da votação, que será encerrada às 17 horas, o juiz prevê que já possam ser divulgados os resultados do pleito deste domingo. “A cada ano está mais rápida a apuração, e acredito que, por volta das 20 horas, já devemos ter o resultado geral”, avalia.

Questionado sobre as recentes críticas às urnas eletrônicas feitas pelo presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, o juiz destaca a credibilidade do sistema. “Há 90 anos, a Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições no país e tem credibilidade para isso. Passamos do voto em papel para a urna eletrônica em 1996, nunca houve surpresa desagradável neste tempo todo e queremos que assim continue, já que estamos sempre trabalhando para o aprimoramento”, conclui.

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