Cerca de 3 mil servidores da rede municipal de ensino de Mogi das Cruzes recebem o repasse do abono do Pró-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O prefeito Caio Cunha (PODE) postou vídeo nas redes sociais na noite desta sexta-feira (7), informando que as secretarias municipais de Gestão e Finanças liberaram o pagamento do benefício, que já está na conta dos funcionários da educação básica da cidade.

"Quero agradecer a Câmara por ter aprovado a lei que ajusta a atualização da Lei do Fundeb e contempla todos os servidores da rede básica de ensino de Mogi. Fizemos uma fórmla para fazer este pagamento e o cálculo está em cima do salário-base, dos dias de trabalho e da frequência de cada servidor. Obviamente que temos que respeitar o teto constitucional de pagamento, que vai ficar em torno de R$ 7,9 mil a R$ 22,5 mil, com média de R$ 16,5 mil. O dinheiro já está na conta do servidor", disse o prefeito no vídeo. 

Segundo nota enviada a O Diário pela Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação, o pagamento é destinado a cerca de 3 mil servidores, de acordo com a atual legislação federal e também de acordo com o padrão de vencimento do cargo ou da função, número de dias trabalhados e percentual de faltas.

"Serão contempladas todas as categorias de servidores conforme o estabelecido pelo artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021, que inclui, além do quadro do Magistério, categorias como Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), Auxiliares de Desenvolvimento da Educação (ADEs), Agentes Escolares, Orientadores de Informática, Motoristas, entre outros profissionais da educação previstos nesta nova legislação", trouxe nota.

O decreto nº 20.617, que traz todas as fórmulas do rateio, foi publicado no último dia 29 de dezembro, e pode ser acessado no link: http://ged.pmmc.com.br/weblink7/DocView.aspx?id=676414.

A ampliação do benefício a todos os profissionais da rede básica de ensino do município, prevista em projeto do Executivo, foi aprovada pela Câmara de Mogi, por unanimidade, no último dia 28 de dezembro, em sessão extraordinária.

Segundo o decreto, disponível para consulta no site da Prefeitura de Mogi, os valores a serem recebidos em função de cada vínculo do servidor serão dados de acordo com o coeficiente de participação, calculado a partir da multiplicação dos seguintes indicadores individuais: o número regular de dias trabalhados entre 4 de janeiro e 17 de dezembro de 2021, sem considerar horas-extras ou cargas suplementares realizadas; o número de pontos relativos à frequência individual, no mesmo recorte de tempo; o padrão de vencimento referente ao cargo/função do profissional da educação no correspondente vínculo, normalizado entre 1,0 (menor padrão de vencimento) e 1,5 (maior padrão de vencimento).