A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o novo Plano Municipal de Educação (PME), com a definição de um conjunto de estratégias e metas da administração municipal para responder às demandas da cidade nos próximos dois anos. A proposta indica rotas planejadas para melhorar a qualidade do ensino e responsabilidade social, diminuir as desigualdades sociais e culturais, erradicar o analfabetismo, ampliar o nível de escolaridade da população e proporcionar a qualificação para o trabalho.

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As metas previstas no projeto, aprovado em sessão extraordinária realizada pela Câmara nesta terça-feira (20), com dois votos contrários da vereadora Inês Paz (PSOL) e do Iduigues Martions (PT), deverão ser cumpridas nos próximos dois anos, prazo de vigência do PME. A votação ocorreu em meio a polêmica porque foi retirado, do texto, a proposta de respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero (veja abaixo).

O Plano Educação, como enfatiza o Executivo, foi elaborado com base em estudos, pesquisas, avaliações internas e externas, contatos, reuniões de posicionamento e tomadas de decisão, consultas, enfim, de um conjunto de medidas que contemplam as expectativas, os anseios e as necessidades apontadas pelos profissionais da educação.

A Comissão de Educação do Legislativo e vereadores apresentaram diversas emendas ao projeto, mas a maioria  foi rejeitada.

Apenas duas foram aprovadas e a votação favorável de uma delas, que retira as palavras “diversidade e direitos humanos” do texto, teve aplausous e vaias parte do público presente no auditório Tuffy Andere, onde estão sendo realizadas as sessões enquanto o plenário da Casa passa por reforma.

As diretrizes do PME são as seguintes:

- Erradicação do analfabetismo;

- Universalização do atendimento escolar;

- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

- Melhoria da qualidade da educação, com vistas à educação integral;

- Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos princípios éticos em que se fundamenta a sociedade e no fortalecimento das relações familiares;

- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;  

- Promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do Município;

- Valorização dos(as) profissionais de educação;  

- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

 Metas e Estratégias

A primeira meta é universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, com a finalde de atender, no mínimo, 50% cinquenta por cento das crianças de até 3 três anos até o final da vigência deste PME.

Uma das estratégias para isso é realizar de forma integrada com todos os órgãos públicos responsáveis pelas políticas sociais de proteção à infância, a busca ativa das crianças para tornar efetiva a obrigatoriedade e a prioridade às matrículas de pré-escola.

A expansão da oferta de vagas em creches de zero a três  anos será feita por meio de construção e ampliação de unidades escolares, e  mantendo a parceria com instituições comunitárias, filantrópicas e conveniadas.

Outra meta é dar continuidade à universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 e garantir que 100% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada. 

O PME promete atuar em parceria com o Governo do Estado para elevar a escolaridade média da população de 18 para 29 anos, com a meta de alcançar, no mínimo, 12 anos de estudos para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade do município e dos 25% mais pobres. "Assim, a expectativa é igualar a escolaridade média entre negros e não negros", diz o texto da matéria.

Consta ainda no projeto, a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em articulação com os serviços de Assistência Social, Saúde, Proteção à Adolescência e à Juventude, Conselho Tutelar, entre outros.

Mais um ponto de destaque é  erradicação do analfabetismo, um trabalho que também deve ser realizado em parceria com o Governo do Estado. A proposta é reduzir em 50% o chamado analfabetismo funcional entre adolescentes com 15 anos ou mais. O PME também prevê ampliar em 50% o número de matrículas na educação profissional técnica de ensino médio, em regime de colaboração entre Município e Estado.

 Emendas

A presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, Malu Fernandes (SD), assim que começou a discussão da matéria apresentou as emendas elaboradas pela pasta, com base em sugestões do Conselho Municipal de Educação para aprimorar o texto.

As emendas aditivas defendiam a realização bienal do Censo da Educação Infantil, a garantia de alfabetização das crianças até o terceiro ano do ensino fundamental, a inserção das disciplinas de Educação Física e Educação Artística no Fundamental I e o ensino obrigatório de Música nas escolas. Todas elas foram rejeitadas. “Fico impressionada, pois são questões de melhorias e proposições feitas pela sociedade civil, pensando na questão da qualidade do ensino, de não ter salas superlotadas. Não entendo essa rejeição”, disse Malu ao criticar a postura dos colegas.

A Casa, no entanto, aprovou a sugestão de autoria só da vereadora para melhorar a transparência das informações das entidades subvencionadas que administram creches e escolas no Município. A emenda propõe mais acesso às informações como balanços financeiros e pedagógicos das entidades, bem como as informações de gestão e utilização dos recursos públicos.

A vereadora Inês Paz (PSOL) também apresentou emenda sobre o uso de equipamentos e Pedagogia diferenciados na educação de idosos no município, propiciando ainda a inclusão digital para eles. A proposta foi rejeitada.

Polêmica

Teve ainda uma emenda apresentada pelo vereador Jhonross Jones (PODE), que apesar de ter provocado discussão e críticas por parte de alguns parlamentares, acabou sendo aprovada pela maioria da Casa, apoiada por um grupo de pessoas acompanhava a votação em plenário. Outra parte do publico vaiou. 

Trata-se de uma emenda modificativa do artigo 2º, inciso 9º do projeto, que retirou do texto as palavras “respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade”. Com a alteração, foram extintas do Plano de Educação o respeito à diversidade de gênero, o respeito ao desenvolvimento sustentável e à igualdade racial e aos direitos humanos.

De acordo com a justificativa do autor da emenda, "o texto como está engloba a todas as realidades e situações humanas sociais e que, por exemplo, a palavra diversidade quando entra ela acaba fechando dentro de uma construção onde você não consegue contemplar o todo", argumentou Jhonross.

A mudança no texto teve repercussões nas redes sociais, com criticas e comentários que destacam o retrocesso ao se tratar do tema, no Plano Municipal de Educação.

Os votos contrários à emenda do vereador Jhonross foram dos vereadores Inês Paz (PSOL) e do vereador Iduigues Ferreira Martins (PT), Edson Santos (PSD), José Luiz Furtado (PSDB) e Marcelo Brás (PSDB).