Quatro novas leis em favor da causa animal foram aprovadas, no decorrer de 2022, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Três delas têm por objetivo combater maus tratos a animais, especialmente cães e gatos.  Para a vereadora Fernanda Moreno (MDB), principal defensora da causa no Legislativo, “foi um ano positivo e de importantes conquistas”, afirmou.
Entre a nova legislação consta a que proíbe e pune quem acorrentar ou mantiver cães e gatos, ou algum outro tipo de animal doméstico em espaços confinados. 

“O uso de correntes, principalmente em cães, tem sido cada vez mais frequente e acontece de forma muito imprudente, com objetos pesados, colocados diretamente no pescoço do animal, sem coleira e ainda impedindo a sua mobilidade para se alimentar, beber água ou mesmo abrigo; algo absurdo”, garante a vereadora, ressaltando que a fiscalização, a cargo dos fiscais municipais, tem como principal objetivo conscientizar a população de que os animais “são seres sencientes, que têm sentimentos e necessidades, como os humanos e, também por isso, merecem respeito”.

Ela considera esta a mais importante legislação criada na cidade e lembra que nos resgates que realizou na cidade, atendendo a denúncias, encontrou, por exemplo, cães com pesadas correntes colocadas diretamente no pescoço. “Na maioria dos casos, eram correntes curtas, de menos de um metro de comprimento, e com peso desproporcional ao tamanho dos animais”, conta.

Segundo ela, tais medidas tomadas para evitar que o animal fuja, são desnecessárias. “O animal só foge quando está no cio ou está atiçado por uma cachorra no cio. E para isso, medidas preventivas como a castração são a solução”, garante Fernanda, lembrando que há penalidades para quem infringir esta lei, que vão de advertências a multas, que podem ser duplicadas em caso de reincidência.

Outra lei aprovada na Câmara, por iniciativa da vereadora, é a que obriga a prestação de socorro a animais atropelados ou vítimas de algum outro tipo de acidente. Esta legislação visa, principalmente, garantir que animais atingidos por carros ou vítimas de outros tipos de atropelamentos, sejam abandonados em rodovias ou mesmo em ruas do centro ou bairros da cidade.

A vereadora conseguiu aprovar ainda a lei que institui a campanha “Abril Laranja”, que transforma aquele mês um referencial para prevenção à crueldade animal. A lei está incluída no calendário oficial de eventos do município e tem por objetivo a realização de eventos que leve à discussão o problema de atos cruéis contra animais em geral.

Fernanda Moreno, que conseguiu aprovação da lei que determina a coleta de medicamentos e cosméticos com prazo de validade vencido ou inservíveis, é autora também de 21 leis municipais, propostas por ela desde que chegou à Câmara, em 2017.

 Microchipagem
Desde quando se elegeu vereadora, nas eleições municipais do ano de 2016, Fernanda sempre procurou melhorar e ampliar o serviço gratuito de castração em Mogi. Ela afirma, porém, que no ano que está terminando, as conquistas foram muito maiores. Segundo Fernanda, o número de castrações dobrou. De 300 cirurgias gratuitas por mês,  foram realizadas 600 castrações mensais, com cirurgia e a microchipagem igualmente gratuitas. 

Segundo a vereadora, obteve-se ainda maior facilidade no agendamento e desburocratização do serviço. 

"Basta ir ao Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), na sede da Prefeitura, às segundas, quartas ou sextas-feiras, entre 14 e 16 horas, portando algum documento com foto e comprovante de residência em Mogi para obter o atendimento para seu animal de estimação. Realmente, tivemos muitos avanços, mas ainda há muito a ser feito, como tornar eficaz e garantir o cumprimento de todas essas leis. Para mim, os animais são uma causa de vida”, conclui Fernanda Moreno.