A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R＄ 29,5 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista, sendo R＄ 13,9 milhões destinados como crédito a pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Um total de R＄ 15,2 milhões será destinado a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. A liberação dos créditos de julho é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em março deste ano.

Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2022 mais de R＄ 224 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em abril do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R＄ 0,99.

Como funciona

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, o sistema devolveu aos participantes do programa mais de R＄ 17,6 bilhões, sendo R＄ 15,7 bilhões em créditos e R＄ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 164 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.