Ciesp Alto Tietê adere companha contra aumento de taxas judiciárias

A diretoria do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) do Alto Tietê pede o apoio dos deputados estaduais da região contra o aumento das taxas judiciárias. O projeto de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que prevê alta de 50% nas custas processuais, está sob análise da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Para o setor industrial, essa majoração representa um retrocesso na proteção dos direitos.

"Apelamos aos deputados estaduais da nossa região que se posicionem contrários a essa proposta e defendam os interesses da maioria. Aqui não falamos apenas da indústria, mas de todos os segmentos da economia e, principalmente, da população", defende José Francisco Caseiro, diretor do Ciesp Alto Tietê. "Depois de três anos de pandemia, agora que a economia está reagindo e não pode sofrer um impacto desse", acrescenta.

O Alto Tietê é uma das principais regiões do Estado, seja em número de habitantes, que já supera o 1,5 milhão de pessoas, ou pela sua participação na economia paulista. Caso siga adiante, o texto traria grandes impactos para as empresas e para a população que precisa ingressar no sistema judiciário para resolver alguma controvérsia ou para proteger seus direitos.

Em comparação aos valores praticados hoje, em que a custa inicial cobrada para distribuição de uma ação no TJSP é de 1% sobre o valor da causa - com limite de 3 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), ou seja, R$ 95.910,00 -, o projeto apresentado aumenta esta alíquota para 1,5%, o que significa uma alta de 50% nos valores. Cabe esclarecer, ainda, que o TJSP não depende da arrecadação das taxas judiciárias para operar, o que é viabilizado pelos repasses do Governo do Estado, por meio do recolhimento de tributos que os cidadãos paulistas pagam.

"Nós, do Ciesp, acreditamos que caso aprovada, essa proposta apresentada de forma abrupta afetará em demasia as indústrias, empresas e os cidadãos que precisam buscar a Justiça, dificultando e limitando seu acesso ao sistema judiciário", conclui o dirigente do Alto Tietê.