Entrar
Perfil
Artigo

Compliance tributário

O sistema tributário brasileiro é complexo, existem muitas regras para os mais diversos tributos

Fábio Hoelz de Matos
22/10/2022 às 08:42.
Atualizado em 22/10/2022 às 08:48

Fábio Hoelz de Matos (Arquivo pessoal)

Olá, quer continuar navegando no site de forma ilimitada?

E ainda ter acesso ao jornal digital flip e contar com outros benefícios, como o Clube Diário?

Já é assinante O Diário Exclusivo?
Artigo

Compliance tributário

O sistema tributário brasileiro é complexo, existem muitas regras para os mais diversos tributos

Fábio Hoelz de Matos
22/10/2022 às 08:42.
Atualizado em 22/10/2022 às 08:48

Fábio Hoelz de Matos (Arquivo pessoal)

Compliance, termo em inglês, oriundo de “to comply”, significa “agir de acordo com a regra”, ou, simplificando, denota conformidade com a legislação vigente.

O sistema tributário brasileiro é complexo, existem muitas regras para os mais diversos tributos, nos três entes da federação (União, Estados e Municípios).

As penalidades pelo não cumprimento das obrigações acessórias tributárias são pesadas e podem colocar em risco a atividade empresarial.

Manter uma escrituração fiscal e contábil em dia é vital para evitar dissabores com a fiscalização em geral, bem como para propiciar uma análise pormenorizada visando possibilidades de planejamento tributário no anseio da justiça fiscal, que se configura pela acertada apuração dos valores a serem recolhidos.

Na atualidade existe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED – que contém de forma articulada todos os livros necessários a suportar as apurações tributárias, fruto de um trabalho em cooperação dos entes tributantes, nos três níveis de Poder.

A elaboração das informações constantes do SPED, é complexa e meticulosa, com alto nível de detalhes, em toda sua extensão.

A área tributária numa empresa merece atenção para não se recolher tributos a mais, perdendo competitividade e não ser autuada ou mesmo chegar a ter incursão em algum crime de responsabilidade tributária pela não observância das regras.

Para a acurada prática do planejamento tributário, que gera grandes oportunidades de ganhos financeiros, é de suma importância ter uma estrutura confiável na escrita fiscal e contábil, com integridade.

Atualmente existem diversas ferramentas digitais confiáveis que auxiliam na realização dessas tarefas. A utilização desses “softwares” tanto para a confecção das obrigações, bem como para revisão e auditoria das informações a serem prestadas aos órgãos tributantes são essenciais ao bom desempenho da conformidade fiscal.

Além disso, é Importante estar sempre bem assessorado por profissionais, advogados e contadores, capacitados e especializados na lide tributária.

Estar em conformidade fiscal gera segurança a todos atores sociais ligados ao negócio (“stakeholders”), como governo e investidores e atende a pauta atual do “ESG (Environment, Social & Governance)”, na governança e transparência.

_______________________

Fábio Hoelz de Matos é advogado Tributarista

Conteúdo de marcaVantagens de ser um assinanteVeicule sua marca conosco
O Diário de Mogi© Copyright 2022É proibida a reprodução do conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por