FINANÇAS

Câmara de Mogi faz 1ª audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021

ANÚNCIO Medida entra em vigor a partir desta quinta-feira e vale para as regiões que estão há 14 dias na fase amarela do Plano São Paulo. (Foto: arquivo)
FOCO Projeto da LDO prevê investimento nas diversas áreas em Mogi das Cruzes. (Foto: arquivo)

A Câmara de Mogi realiza no próximo dia 10, às 10 horas, a primeira audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), matéria que define os planos, diretrizes e prioridades da administração e determina as metas fiscais do município para 2021. A intenção é ouvir as propostas da sociedade civil, convidada a participar e ajudar nesse processo.

A LDO antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima os valores que serão arrecadados e onde o dinheiro será usado no próximo exercício. Esse projeto também está em elaboração na Prefeitura, que encerrou ontem os prazos para encaminhamento de propostas pela internet.

O projeto da LDO, que tramita na Câmara desde maio, projeta investimentos em áreas sociais, saúde, mobilidade urbana e saneamento básico. Além de manter as parcerias com as instituições e os serviços e equipamentos públicos funcionando, a LDO prevê a construção da maternidade municipal, o Complexo de Saúde do Rodeio, novas creches, programa de inovação e tecnologia, esporte, lazer, moradia, entre outros. Inclui também o +Mogi EcoTietê, um plano de obras de mobilidade, saneamento e meio ambiente em César de Souza, com investimento de R$ 365,3 milhões por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

A audiência convocada pela Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Antônio Lino (PSD), será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 7 na Net e no canal digital 60.2 UHF. O envio de sugestões ou solicitação de informações pode ser feita pelo e-mail: ldo2021@cmmc.sp.gov.br até o dia 21 de agosto de 2020, às 17 horas. O PL nº 41/2020 está disponível no site www.cmmc.sp.gov.br .


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