SESSÃO

Câmara de Mogi aprova lei que obriga hospital a oferecer treinamento de primeiros socorros aos pais de recém-nascidos

PROJETO DE LEI Os hospitais e maternidades terão 120 dias para se adequar à lei e poderão optar por oferecer os treinamentos individualmente ou em turmas. (Foto: arquivo)
PROJETO DE LEI Os hospitais e maternidades de Mogi terão 120 dias para se adequar à lei e poderão optar por oferecer os treinamentos individualmente ou em turmas. (Foto: arquivo)

A Câmara de Mogi aprovou na sessão desta terça-feira (11) o projeto de lei que obriga os hospitais e maternidades da cidade a oferecer aos pais e responsáveis dos recém-nascidos orientações sobre primeiros socorros e treinamentos para que possam aprender a lidar com situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e procedimentos que devem ser adotados em casos de acidentes com os bebês.

O projeto de autoria do vereador Caio Cunha (PODEMOS), que precisa antes ser sancionado pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) para vigorar, sugere que a norma seja chamada ‘Lei Cavalcante’, em homenagem ao soldado Josué Siqueira Cavalcante Junior, da Polícia Militar de Mogi, que em fevereiro deste ano foi notícia por ter socorrido um bebê de apenas 20 dias em Pindorama por meio da manobra de Heimlich (método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho), após ter se engasgado durante a amamentação.

Segundo Caio, essa é uma forma de ajudar as mães a lidar com um problema tão comum entre os bebês, capaz de ocasionar óbitos. “Se já nos primeiros dias de vida os responsáveis pelos recém-nascidos adquirem as orientações sobre primeiros socorros, certamente a taxa de mortalidade infantil em nossa cidade, que é de 9,46 por mil nascidos vivos, com o total de 60 óbitos registrados em 2017, segundo o ranking do índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), realizado pelo Instituto MacroPlan, será muito menor, fazendo a diferença entre vida e morte de nossas crianças”, justifica.

As orientações e treinamentos deverão ser ministrados pelos hospitais e maternidades antes da alta do recém-nascido. Os pais que se recusarem a fazer o procedimento terão ao menos que assinar um termo.

As unidades de saúde poderão optar por fornecer treinamentos para primeiros socorros individualmente ou em grupos de pais. Se a lei for sancionada, as unidades terão prazo de 120 dias para adaptação. O descumprimento implicará em multa ao infrator de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que hoje está em R$ 179,76 cada.

CEI

Os vereadores da bancada do PT – Rodrigo Valverde e Iduigues Martins – voltaram a defender ontem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara para apurar os indícios de irregularidades apontados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, nos preços de contratos para a construção de jazigos e compras de álcool em gel realizados pelo município durante a pandemia.

Até agora, além dos dois petistas, os vereadores Caio Cunha e Otto Rezende (PSD) também assinaram. Mas apesar dos apelos feitos na sessão de ontem, os colegas não demonstraram disposição em levar a ideia adiante.


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