Ubatuba começa a cobrar hoje taxa ambiental a visitantes; Guararema mira turistas hospedados

A partir de quarta-feira (8), a cidade de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, começará a cobrar uma taxa de preservação ambiental a visitantes. A medida entra em vigor a menos de duas semanas do carnaval, quando o balneário recebe um grande fluxo de pessoas. A cidade de Guararema, no Alto Tietê, estuda implementar uma medida similar, mas com foco em hóspedes de pousadas e hoteis. 

Segundo a prefeitura de Ubatuba, o valor arrecadado será investido na preservação e conservação das praias e da biodiversidade do balneário que, justamente, atrai turistas por suas belezas naturais. Ainda de acordo com a administração municipal, a taxa será investida também para recuperação de orlas e rios e coleta de lixo.

Os valores serão cobrados diariamente e variam de R$ 3,50 (motos) a R$ 92 (ônibus). Carros de passeio pagarão R$ 13. O novo sistema funciona sem pedágio: equipamentos semelhantes a radares farão uma leitura eletrônica das placas.

Veículos que ficarem menos de quatro horas na cidade ficarão isentos da cobrança. O mesmo vale para carros com placas da cidade e municípios vizinhos, como Caraguatatuba, Cunha, Ilhabela, Natividade da Serra, Paraty, São Luiz do Paraitinga e São Sebastião.

A medida entra em vigor depois de uma série de adiamentos e testes. A cobrança foi proposta e aprovada por lei há quase sete anos, em 2017. A última previsão era de que entrasse em vigor em novembro do ano passado, mas a prefeitura resolveu aguardar um período de testes, que terminam nesta semana.

Guararema

Conforme mostrado por O Diário, a partir de março, Guararema aplicará, aos turistas "que se utilizam da infraestrutura de hotéis, pousadas, resorts, albergues e similares" uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), criada para "assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas do município". A cidade é a primeira a instituir a taxa na região do Alto Tietê.

Esta novidade é o tema da lei complementar número 3.547, de 22 de dezembro de 2022, que passa a valer 90 dias após a publicação, ou seja, em 24 de março.

O artigo segundo do texto explica o que é a tal cobrança. "A Taxa de Preservação Ambiental - TPA tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia municipal em matéria de proteção, preservação e conservação do meio ambiente no território do Município de Guararema e incide sobre a circulação de pessoas que se utilizam da infraestrutura de hotéis, pousadas, resorts, albergues e similares na sua jurisdição para fins turísticos".

De acordo com a lei, a receita proveniente da cobrança será destinada "prioritariamente, a projetos de educação ambiental, limpeza e conservação das áreas ambientalmente protegidas às margens do Rio Paraíba do Sul, destinação final de resíduos, melhorias de infraestrutura e convênios que tenham como objeto a preservação ambiental".

 Valor

Cobrada dos turistas "por diária", a TPA será equivalente "a 0,05 (cinco centésimos) do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM)". Fazendo o cálculo com o valor da UFM de 2022, que estava fixada em R$ 82,37, a conta daria uma taxa diária de aproximadamente R$ 4,11.

O recolhimento deve ser feito "em guia própria, regulamentada em Decreto do Poder Executivo, junto aos estabelecimentos". Ou seja, o turista provavelmente pagará o valor devido aos hotéis, pousadas, resorts, albergues e similares, que, por sua vez, deverão prestar contas mais tarde. 

E além de arcar com a taxa, o visitante "deverá informar o período de tempo em que deverá permanecer no Município", para que o cálculo possa ser feito.

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