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Telegram tem 24 horas para cumprir decisões judiciais brasileiras e evitar bloqueio

BRASÍLIA — Em despacho neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o Telegram cumprir todas as decisões judiciais brasileiras que determinaram a suspensão de usuários ou a remoção de conteúdo. Na prática, isso poderá permitir que o aplicativo de mensagens não seja suspenso no Brasil. Moraes […]

4 de julho de 2022

Reportagem de: O Diário

BRASÍLIA — Em despacho neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para o Telegram cumprir todas as decisões judiciais brasileiras que determinaram a suspensão de usuários ou a remoção de conteúdo. Na prática, isso poderá permitir que o aplicativo de mensagens não seja suspenso no Brasil.

Moraes apontou que, segundo informações enviadas pela empresa, várias decisões foram finalmente cumpridas. Mas ele destacou que ainda há conteúdo no ar que deveria ter sido suspenso. Um deles é uma publicação do presidente Jair Bolsonaro que, sem provas, diz que o sistema eleitoral brasileiro pode ser violado.

A decisão tomada por Moraes na quinta-feira bloqueando o Telegram no país continua válida. A expectativa na Corte, porém, é que, por questões operacionais, a medida levaria algum tempo, podendo ser efetivada apenas na segunda-feira. Assim, caso o Telegram cumpra a nova decisão no prazo de 24 horas, ficará livre do bloqueio.

O Telegram também deverá informar ao STF em 24 horas quem será seu representante legal no Brasil, e as providências que adotou combater a desinformação e a divulgação de notícias fraudulentas, “incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”.

Na sexta-feira (01), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para o STF rever a decisão de Moraes. Embora questione a decisão do ministro, o recurso da AGU foi impretado num outro processo, relatado pela ministra Rosa Weber, em que se discute a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet, conjunto de regras que regula o uso da internet no Brasil.

No despacho deste sábado, Moraes informou que o Telegram comunicou à Corte que atendeu várias decisões judiciais que não tinham sido cumpridas antes: “O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão.”

Despois, acrescentou: “Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes.”

Na decisão tomada na sexta, a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou o reiterado descumprimento de decisões judiciais brasileiras, Moraes mandou as plataformas digitais e provedores de internet adotarem mecanismos para suspender a utilização do aplicativo no Brasil.

Após essa decisão, em mensagem à PF e ao STF, o Telegram informou a suspensão de vários canais, como os ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Para remediar a situação, a empresa indicou que vai designar um representante e montar uma estrutura no Brasil. Comunicou também um e-mail específico para contato das autoridades brasileiras. Informou ainda que não monetiza os donos de canais na plataforma, assim, eles não receberam dinheiro do Telegram enquanto puderam atuar.

“Nossa equipe de moderadores também foi instruída a imediatamente remover quaisquer canais similares que possam ser criados no futuro”, informou o Telegram, acrescentando: “Nós estamos certos de que, uma vez que canal confiável de comunicação tenha sido estabelecido, nós podermos processar mais eficientemente pedidos de remoção de canais públicos que sejam ilegais no Brasil.”

Na sexta, o diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas pela “negligência” e solicitou uma extensão do prazo de cinco dias dado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o Telegram tentaria “remediar a situação” nos próximos dias para cumprir decisões judiciais pendentes, o que inclui a derrubada de canais bolsonaristas investigados por propagação de fake news. Durov alegou ainda que houve uma “falha de comunicação” com o Supremo, que teria, de acordo com o diretor do aplicativo, usado um e-mail antigo da empresa para enviar as intimações.

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