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Alvo de contestação judicial

Governo Bolsonaro concede novo passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares

Esse tipo de passaporte especial permite aos beneficiados evitar filas nos aeroportos internacionais, além de possibilitar a dispensa do visto em nações que têm acordo com o Brasil e outros privilégios.

Agência O Globo
26/05/2022 às 08:58.
Atualizado em 26/05/2022 às 09:06

Líder da igreja (à direita) já havia recebido o benefício em 2019, o que foi alvo de contestação judicial (Carolina Antunes - PR)

O Ministério das Relações Exteriores concedeu novos passaportes diplomáticos para o pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, e para sua mulher, Maria Magdalena Soares. A concessão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), em documento assinado pelo ministro Carlos Alberto França.

Líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, ele já havia recebido o benefício durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019, quando Ernesto Araújo estava à frente do Itamaraty, assim como no governo Temer. Em ambos os casos, houve contestação judicial para a validade da medida.

Esse tipo de passaporte especial permite aos beneficiados evitar filas nos aeroportos internacionais, além de possibilitar a dispensa do visto em nações que têm acordo com o Brasil e outros privilégios.

Na portaria publicada no DOU, o pastor e sua mulher são descritos com o cargo de “religiosos” e a missão de “participar de atividades religiosas no exterior”, no órgão “Igreja Internacional da Graça de Deus”. A validade estipulada para o benefício é de três anos.

O documento também informa que a concessão foi feita com base no artigo 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006 — publicado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse artigo delimita os casos em que o passaporte pode ser concedido, como ao presidente da República e a seu e vice, além de ex-chefes do Executivo, ministros, governadores diplomatas, congressistas, militares e juristas dos Tribunais Superiores, além de seus cônjuge e dependentes.

A decisão do ministros Carlos Alberta França, no entanto, cita diretamente um trecho do decreto que abre uma brecha para a concessão do benefício “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”, mediante “autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores”.

Histórico de contestação

Há três anos, em junho de 2019, o agora ex-ministro Ernesto Araújo também concedeu o passaporte diplomático a R.R Soares e a sua mulher, o que foi motivo de contestação na Justiça Federal de São Paulo. Na época, a ordem judicial foi para que o benefício fosse suspenso, já que a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal em São Paulo, não enxergou justificativa suficiente para que os líderes religiosos fossem agraciados com a medida.

Antes, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o pastor também havia recebido o benefício, o que também foi revertido após decisão judicial semelhante.

Outro líder evangélico que recebeu o benefício neste ano foi o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Em março deste ano, o Itamaraty concedeu o passaporte diplomático ao pastor e a sua mulher, com validade até 2025, como mostrou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Na ocasião, também foi identificado como a missão do casal "participar de atividades religiosas no exterior".

E assim como R.R. Soares, essa também não foi a primeira vez que Macedo recebeu o benefício. Desde o governo Lula, o pastor da Universal do Reino de Deus o possui. Em 2019, seu passaporte chegou a ser cassado pela Justiça, mas ele o recuperou após recorrer. Em 2016, a AGU se posicionou contra a concessão do benefício a líderes religiosos.

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