MENU
BUSCAR
FISCALIZAÇÃO

CGU aponta que 800 militares receberam salário acima do teto

Segundo levantamento da Controladoria pagamento além do limite permitido teve custo de R$ 5,7 milhões em um mês

Agência O Globo Publicado em 25/11/2021 às 18:31Atualizado há 4 dias

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que pouco mais de 800 militares ou pensionistas de militares que ocupam cargos públicos civis podem ter recebido salários acima do teto no ano passado. Em apenas um mês, o valor extra chegaria a R$ 5,7 milhões — que podem ter que ser ressarcidos aos cofres públicos.

O levantamento da CGU indicou que, em dezembro de 2020, 729 militares ou pensionistas com vínculos civis não tiveram nenhum tipo de abatimento no seu salário (o chamado "abate-teto"), o que teria levado a um pagamento indevido de R$ 5,1 milhões. Além disso, outros 110 tiveram abate-teto, mas no valor inferior ao necessário, o que teria custado R$ 657 mil, no mesmo mês.

O relatório diz que "o montante envolvido é bastante expressivo" e destaca que o achado pode levar à "possível recuperação de valores pagos indevidamente nos casos irregulares que forem confirmados, com consequente reparação do dano ao erário".

O relatório da CGU destaca que os fatos apresentados são "indícios de irregularidades", que ainda precisam ser confirmados pelos órgãos envolvidos, como os ministérios da Defesa e da Economia, além da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), vinculada à própria controladoria. As três pastas foram procuradas, mas ainda não responderam.

O teto constitucional é calculado a partir do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente R$ 39,2 mil. Quando as duas remunerações ultrapassam esse valor, o excedente é descontado.

Em abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria autorizando o acúmulo de dois salários por parte de militares da reserva que ocupam cargos civis, sem a necessidade do abate-teto. Na época, o vice-presidente Hamilton Mourão, um dos beneficiados, disse que a medida poderia ser "legal", mas não era "ética".

No relatório, a CGU afirma que as análises foram efetuadas antes da publicação da portaria, mas ressalta que "isso não invalida os resultados obtidos, uma vez que a portaria possui data de vigência posterior à sua publicação, o que indica que os valores pagos indevidamente em data anterior, e confirmados, permanecem irregulares, devendo observar o procedimento de devolução e reposição ao erário". 

A auditoria da CGU também apontou outras cerca de 1.500 militares podem estar em situação irregular na administração civil. Entre eles, 930 militares da ativa que estão em órgãos civis há mais de dois anos, prazo legal de afastamento.

"Há explícita restrição de tempo para militares requisitados exercerem cargo, emprego ou função de natureza civil, que não deve exceder 2 anos em regra, exceto em casos excepcionais, e mediante autorização formal das autoridades máximas vinculadas ao militar", diz o relatório, que afirma que é preciso checar se houve essa autorização em cada caso.

Existem outros 558 militares que podem estar acumulando cargos civis de maneira irregular. Esse acúmulo é proibido, com algumas exceções, como o de militares que atuam na área de saúde.

ÚLTIMAS DE Brasil