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ORÇAMENTO

Bolsonaro tira autonomia de Guedes e dá mais poder para a Casa Civil

Pasta comandada por Ciro Nogueira terá que dar aval a ações de abertura ou remanejamento de despesas

Agência O GloboPublicado em 13/01/2022 às 15:03Atualizado há 3 dias
Divulgação - Pablo Jacob/Agência O Globo
Divulgação - Pablo Jacob/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O texto determina que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas do dia a dia dos ministérios. O decreto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

No início de todo ano, o governo federal publica um decreto delegando ao Ministério da Economia competência para ações como abertura de créditos suplementares ou transferência de dotações orçamentárias.

Pela primeira vez, no entanto, foi acrescentando um trecho determinando que a prática desses atos "está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República". 

A Casa Civil é comandada no momento por Ciro Nogueira, senador licenciado (PP-PI). 

Na visão do economista Fábio Austrauskas, CEO da Siegen Consultoria, a decisão representa uma troca de uma decisão mais técnica do Ministério da Economia por uma “mais política” da Casa Civil. 

— Estamos trocando mais uma vez decisões técnicas, geralmente muito difíceis, por decisões políticas que lá na frente, em regra geral, acabam sendo muito mais frouxas no que se refere a gastar e geram consequências para o futuro governo. Quem herdar esse governo é quem vai pagar esse conta do que está sendo feito agora — disse.

Austrauskas ressalta que “não dá pra ignorar” que o decreto está atrelado a viabilizar algumas despesas e promessas de campanhas de olho no ano eleitoral e representa uma perda de poder do ministro da Economia.

— É uma perda de poder que está desenhada e implementada desde o momento em que ele (Paulo Guedes) assumiu com a tal carta branca, como as pessoas falavam um “Posto Ipiranga”. Essa não é a primeira e talvez não seja nem a última vez que ele está perdendo força, espaço e importância dentro da equipe de governo do presidente — ressaltou.

Atualmente, a Junta de Execução Orçamentária — composta pela Casa Civil e pela Economia — define os limites globais de empenho e movimentação, além de remanejamentos. A execução disso, no entanto, era feita apenas por portarias do Ministério da Economia.

Geralmente, portarias desse tipo são publicadas mais de uma vez por semana. Por isso, técnicos da Economia estranharam a necessidade do aval da Casa Civil, já que são ações corriqueiras.

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