ACUSADOS

Assessor da Câmara é preso e se junta a vereadores e empresários encarcerados em operação do MP em Mogi

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Vereadores e empresários estão na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes. (Foto: Eisner Soares)

A Polícia Militar prendeu no começo da tarde deste sábado (5) Andre Alvim Matos, o Gordão, assessor parlamentar do vereador Diego de Amorim Martins, o Diegão (MDB). De acordo com as informações da Polícia Militar, Alvim foi capturado no bairro do Mogi Moderno, na via pública. Ao ser abordado, ele cooperou com a PM e não precisou ser algemado. Ele foi conduzido ao 1º DP de Mogi das Cruzes, no Parque Monte Líbano.

O assessor foi a nona prisão entre os 12 mandados preventivos que levaram para a cadeia na sexta-feira os vereadores Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diegão, Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB), além dos empresários Joel Leonel Zeferino, Willian Casanova e o irmão de Mauro, Carlos César Claudino de Araújo. A investigação do Ministério Público apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-secretário municipal de Saúde e vereador, Francisco Bezerra, chegou a ser detido, mas passou mal na sede do MP e teve a prisão convertida em domiciliar.

São considerados foragidos o vereador Antonio Lino (PSD) e o filho de Chico Bezerra, Pablo Bezerra. Há ainda um mandado de prisão para um empresário da cidade, que não teve o nome divulgado.

Até a tarde de ontem, o plantão do judiciário havia negado os pedidos de habeas corpus de Araujo e Lino e Zeferino. Os despachos dos dois últimos foi do desembargador Cassiano Ricardo Zorzi Rocha, enquanto o de Araujo é assinado por Claudio Antonio Marques da Silva.

A investigação do Ministério Público tem 10 dias para ser finalizada e repassada à Justiça. A apuração verifica um possível esquema que beneficiaria empresários por meio da apresentação de leis “encomendadas”. Os vereadores, segundo a denúncia, teriam recebido dinheiro para aprovar as matérias. Recursos teriam sido repassados a Mauro Araújo, que compartilharia valores com demais parlamentares e ainda lavaria o dinheiro em empresas em nome dele, do irmão e também do assessor Casanova.

O outro lado

A assessoria de Mauro Araujo disse estar à disposição da justiça para que os fatos sejam apurados o mais breve possível. “Aguardamos informações para os próximos passos, mas estamos tranquilos e confiantes de que a verdade em breve será estabelecida. Confiamos nas instituições, principalmente no poder judiciário.”, destacou.

Já Diegão, que chegou a fazer uma publicação nas redes sociais em que dizia que não estava preso, soltou nota por meio da advogada Michelle Sakamoto em que diz estranhar que a prisão tenha ocorrido próximo às eleições e reafirmou que irá provar a sua inocência. “Durante meu trabalho, como vereador, sempre procurei combater as injustiças e agora sinto isso na pele. Tudo vai ser devidamente esclarecido”, constou no texto.

Dirceu do Valle, que representa o empresário Joel Leonel Zeferino, defendeu a revogação da prisão diante dos depoimentos, esclarecimentos e dos documentos apresentados à promotoria.

A Prefeitura, que tem o Semae e a Secretaria de Saúde citados na denúncia, disse que “a investigação corre sob sigilo, e não recebeu nenhuma informação, mas está à disposição para colaborar com as investigações independentemente de quais pessoas estejam sendo investigadas”. A Câmara Municipal manteve a nota em que diz ter sido notificada apenas do afastamento do vereador Chico Bezerra e que está à disposição da justiça para esclarecimentos.

A reportagem fez contato com a defesa do Lopes, Evaristo e de Alvim, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria. Não conseguiu contato com os advogados de Carlos César Claudino, Willian Casanova, Pablo e Chico Bezerra.

Advogado analisa prisões

DARWIN VALENTE

Os cinco vereadores presos, na última sexta-feira, durante a Operação Legis Easy, desencadeada pelo Ministério Público para apurar suposto envolvimento em atos de corrupção, dificilmente serão impedidos de disputar as próximas eleições municipais, como candidatos à reeleição, no mês de novembro próximo. Quem garante isso é o advogado mogiano especialista em legislação eleitoral, Luiz David Costa Faria, que, na última sexta-feira, previa a recuperação da liberdade “em breve”, pelos políticos envolvidos, “visto que são pessoas públicas e com endereços conhecidos.”

ESPECIALISTA Luiz David Costa Faria avalia a situação dos acusados. (Foto: arquivo)

Faria acredita que os vereadores Mauro Claudino Araújo (MDB), Jean Carlos Soares Lopes (PL), Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins, o Diegão (MDB) e Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o Chico Bezerra (PSD), poderão “concorrer normalmente” ao próximo pleito e que a repercussão do caso perante a opinião pública poderá trazer mais problemas para eles nestas eleições que os desdobramentos imediatos do caso no plano jurídico.

“A incidência da inelegibilidade somente se dá com a condenação criminal definitiva ou por órgão colegiado”, afirmou o advogado, que respondeu às questões formuladas por O Diário, no início da tarde de sexta-feira, enquanto os vereadores que tiveram prisão preventiva decretada ainda prestavam depoimento no interior do prédio-sede do Ministério Público de Mogi das Cruzes. A seguir, a entrevista:

Quais os efeitos eleitorais que a prisão dos cinco vereadores poderá acarretar?

É uma prisão cautelar, ou seja, para investigação e deve durar somente o tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua decretação pela Justiça. Todos os envolvidos devem recuperar a liberdade em breve, inclusive, antes pode haver decisão superior determinando isso, se entender que a medida foi inadequada, visto que os envolvidos são pessoas públicas e com endereço conhecido.

Eles poderão concorrer às próximas eleições ou serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa?

Com referência a este caso específico, poderão concorrer normalmente; a incidência da inelegibilidade somente se dá com condenação criminal definitiva ou por órgão colegiado. Neste caso temos somente uma investigação, como o próprio Ministério Público divulgou.

Que tipos de sanções eles poderão sofrer na Justiça e no plano político?

No plano judicial estamos em fase investigatória. Somente se o Ministério Público conseguir provar a prática de atos ilícitos e apresentar ações à Justiça é que poderemos falar em sanções, mas só após a observância do contraditório e da ampla defesa aos que forem acusados. Da mesma forma, é temerária a tomada de qualquer medida na esfera política com base tão somente em investigações ainda não concretizadas em ação judicial ou tornadas públicas.

Como deverá agir a Câmara Municipal, a partir de agora, em relação ao caso?

A Câmara possui uma legislação para a averiguação de pretensas irregularidades de seus membros e quando receber documentos sobre o caso poderá instaurar procedimento interno neste sentido, sempre garantindo o direito de defesa. Mas, respeitada a autonomia de suas decisões, seria prematura qualquer decisão na fase atual de investigação.

Como poderá agir o Conselho de Ética do Legislativo?

O Conselho de Ética do Legislativo é órgão que participa do procedimento de averiguação que citei, somente se manifestando, por meio de parecer, após o deferimento do recebimento de representação pela Mesa da Câmara Municipal e manifestação preliminar do setor jurídico do legislativo.

Esses vereadores correm o risco de terem os mandatos cassados ainda na atual legislatura?

Seria prematura a instauração de procedimento em tal sentido em decorrência dos fatos ocorridos, visto que se trata de uma fase investigatória ainda, sem processo instaurado ou oportunidade de defesa aos investigados.

Na sua opinião, a repercussão do caso poderá ser mais desgastante eleitoralmente para os vereadores que a ação do MP?

No atual momento com certeza, ações como a ocorrida dão a entender que os atingidos já estão sofrendo alguma penalização, quando, na verdade, são somente investigados e sequer tiveram oportunidade de defesa. Mais à frente poderá ocorrer de não serem processados sequer ou receberem decreto de inocência, após as eleições, mas já terão sido prejudicados por eventual julgamento negativo da opinião pública.


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