LEGISLATIVO

Após prisões em investigação do MP, Câmara de Mogi recorre para dar posse a suplentes

CASO Quatro vereadores investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa foram presos e levados para Tremembé. (Foto: arquivo)
CASO Quatro vereadores investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa foram presos e levados para Tremembé. (Foto: arquivo)

A Câmara de Mogi das Cruzes informa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) sobre o acórdão publicado no último dia 2, determinando prazo de 120 dias para que os suplentes assumam as vagas de vereadores licenciados do cargo. Se conseguir julgamento rápido desse recurso, o Legislativo poderá convocar os seis substitutos dos parlamentares investigados e presos preventivamente a pedido do Ministério Público por suspeitas de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Porém, o presidente da Câmara, vereador Sadao Sakai (PL), não está muito otimista quanto aos resultados, porque acredita que “dificilmente esse recurso jurídico, que será impetrado em instâncias superiores, em Brasília, seria julgado antes do final do ano”. Além disso, existe uma expectativa de que as defesas dos vereadores consigam reverter a prisão nos próximos dias, mesmo que o Ministério Público decida apresentar oficialmente a denúncia contra eles ao TJ amanhã. De qualquer forma, dificilmente poderiam participar da sessão da próxima terça-feira para votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O procurador Jurídico da Casa, André Camargo Almeida, explica que “a tese está baseada na constitucionalidade” da medida prevista no regimento interno do Legislativo, que autorizava a substituição imediata da cadeira deixada pelo titular. Mesmo assim, ele reforça que o acórdão do TJ “não tem nenhuma relação” com a situação dos vereadores investigados, já que foi publicado dois dias antes da Operação Legis Easy (Legislação Fácil), envolvendo também empresários e assessores parlamentares.

O Jurídico cita ainda a abertura de um processo administrativo interno para acompanhar os desdobramentos do caso e os reflexo do afastamento dos vereadores no Legislativo. Os dois pedidos de cassação protocolados na Câmara já foram remetidos pela Mesa Diretiva para análise dos advogados, antes do encaminhamento à Comissão de Ética, que é quem decide sobre essa questão.

A Comissão de Ética era presidida por Antônio Lino, que deve ser substituído pelo vereador Francimário Vieira Farofa (PL). Acontece que um dos representantes do PDT, Mário Júlio de Souza, que pediu a cassação dos mandatos dos envolvidos, protocolou na Câmara outro ofício no Legislativo para tentar impedir a indicação do liberal, alegando que ele também recebeu depósito de R$ 13 mil da empresa MA Assessoria Financeira, de Mauro Araújo.

O vereador Farofa confirma que fez uma transação de compra e venda de um veículo com a empresa de Mauro, tanto que tratou disso abertamente no final de 2018 e início de 2019, e que tudo está devidamente registrado, por isso está “muito tranquilo”.

Estrutura

Nesse período de afastamento estão mantidos o atendimento, dentro das regras da pandemia, das estruturas dos gabinetes de Diego de Amorim Martins (MDB), Jean Lopes (PL), Mauro Araújo (MDB) e Pastor Carlos Evaristo, presos desde a última quarta-feira no Complexo Penitenciário de Tremembé, após cinco dias detidos na Cadeia Pública de Mogi. Francisco Bezerra (PSB) segue em prisão domiciliar e Antônio Lino (PSD) é considerado foragido.

“Todos os assessores que não estejam de férias ou afastados por decorrência da pandemia estão trabalhando normalmente, uma vez que são assessores da Câmara e não do vereador exclusivamente”, pontua o secretário-geral administrativo, José Antonio Ferreira Filho.

O secretário-geral Legislativo, Paulo Soares, também explica que a Câmara já solicitou à Prefeitura cópias dos contratos citados na investigação do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e da Secretaria Municipal de Saúde. Após essa análise, os vereadores vão decidir se vão ou não abrir a Comissão Especial de Investigação (CEI), defendida pela oposição. Mas, ele deixa claro que isso poderia ser feito, sem problemas, se conseguirem a assinatura de oito parlamentares da Casa.

Investigados estão presos desde o dia 4

O grupo de vereadores investigados pelo Ministério Público do Patrimônio Público de Mogi está detido desde o último dia 4, quando a Justiça autorizou as buscas, apreensões e os nove mandatos de prisão para seis parlamentares, três empresários e dois assessores da Câmara envolvidos na Operação Legis Easy, por suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Após esta data, a Justiça deu 10 dias para a promotoria apresentar a denúncia. O prazo termina amanhã, e tudo indica que o MP seguirá nessa linha, até pelo volume de informações colhidas no processo que embasou os mandatos de prisões.

Os dados da Promotoria indicam repasses de mais de R$ 1,2 milhão de empresas favorecidas em contratos públicos, suspeitas de lavar dinheiro e direcionar parte dos valores aos vereadores para comprar apoio na aprovação de leis. As defesas de todos negam as irregularidades.

A operação foi um desdobramento de uma investigação iniciada de 2019, quando o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino caíram em golpe de leilão de 12 carros e registraram boletim de ocorrência. Ao investigar, o MP constatou que nove veículos, avaliados em R$ 314 mil, seriam presentes do empresário ao vereador.

A partir disso, o MP cumpriu o primeiro mandado de busca e apreensão no gabinete e casa do vereador, e em endereços do empresário e foi por meio de cruzamentos de dados e conversas em redes sociais e celulares apreendidos que o promotor encontrou indícios do esquema.

Os vereadores presos são: Diego Amorim (MDB), Mauro Araújo (MDB), Jean Lopes (PL), Carlos Evaristo (PSB). Francisco Bezerra (PSB) está em domiciliar. Estão detidos ainda os assessores André Alvim e Willian Casanova, e os empresários Zeferino e Carlos César Araújo. Carla Salvino Bento também segue em prisão domiciliar. São considerados foragidos Antonio Lino e o empresário Pablo Bezerra.


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